O deputado estadual Munir Neto entregou na terça-feira (5) ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, ao líder do Governo na Casa, deputado Rodrigo Amorim, e ao líder do PSD, deputado Luiz Paulo, o abaixo-assinado dos prefeitos do Sul Fluminense em defesa da manutenção das chamadas leis do aço. O documento pede que o setor siderúrgico seja excluído do alcance de um projeto de lei que propõe a elevação do percentual de recolhimentos ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT). Segundo os signatários, a medida reduziria na prática os incentivos fiscais concedidos às empresas do aço, ameaçando a competitividade e a permanência das indústrias no território fluminense.

Durante a entrega, Munir Neto destacou a importância de a Alerj considerar as particularidades do setor na análise do projeto: “Sabemos do esforço do governo do estado para buscar o equilíbrio fiscal e reconhecemos a importância desse momento para o Rio de Janeiro. No entanto, o caso do aço merece uma atenção especial. As leis do aço foram criadas para evitar a perda de competitividade frente a outros estados e precisam ser preservadas. Não se trata de um privilégio, mas de corrigir uma possível distorção que pode prejudicar um dos pilares da economia fluminense”, alertou o deputado.

Munir reforçou ainda que o polo metalmecânico do Sul Fluminense, que reúne as principais usinas siderúrgicas do estado, responde por uma parcela expressiva da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e por milhares de empregos diretos e indiretos. “A manutenção dessas leis garante a continuidade dos investimentos, protege empregos e assegura a arrecadação dos municípios. Essa é uma defesa pelo desenvolvimento equilibrado do stado”, concluiu Munir Neto.

O abaixo-assinado teve adesão de todos os prefeitos do Médio Paraíba, região que concentra a maior arrecadação industrial do Rio de Janeiro e que desempenha papel estratégico na economia estadual. (Foto: Divulgação)