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Nacional

Decisão de Fachin tira foco de Moro, dizem políticos e analistas

Condenações são anuladas por decisão de ministro do STF

08/03/2021 17:30:38

A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tem competência para julgar os processos contra Luís Inácio Lula da Silva, é analisada por muitos analistas e políticos como tomada não para beneficiar o ex-presidente, com a anulação das condenações, mas para salvar o ex-juiz Sérgio Moro de ter sua suspeição declarada nos processos envolvendo o petista.

Com a transferência dos processos envolvendo o ex-presidente para a Vara Federal do Distrito Federal, as condenações de Lula ficam anuladas e ele, portanto, volta a ficar elegível. Em 2018, ele ficou impedido de disputar a Presidência da República depois de ser condenado por Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4. Lula foi preso e declarado inelegível.

Após a condenação, Moro aceitou ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Ele acabou saindo do governo com críticas ao presidente.

“Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”, postou no Twitter o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), eleito para o cargo com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para analistas, Fachin sabia que a suspeição de Sérgio Moro seria declarada em plenário, sobretudo depois que vazaram conversas de Moro e procuradores do MPF (Ministério Público Eleitoral) mostrando uma relação nada usual entre o juiz e os chamados fiscais da lei.

"Para quem conhece os bastidores da política: A decisão do ministro Fachin foi boa para o Lula, excelente para o Moro e excepcional para o Bolsonaro. Ela só não foi boa para o Brasil", postou o deputado federal Aliel Machado (PSB-PR).

A também deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) publicou: "Sempre fui oposição aos governos do PT, mas a condenação de Lula foi manobra política para tirá-lo da eleição de 2018, orientada ilegalmente pelo mesmo juiz (Moro) que depois virou ministro do maior beneficiado por essa fraude: Jair Messias Bolsonaro."

“Como o Brasil não é para amadores, Fachin tenta salvar o que restou da Lava Jato, que vem se enfraquecendo com a exposição das lambanças de Moro, Dallagnol e cia. ao corromperem o processo judicial. Se são nulos os atos de Moro, não é necessário mais julgar a sua suspeição, algo que estava pendente na Segunda Turma do STF. Ela, a suspeição, é mais do que evidente com a decisão de Fachin, que tenta isolar o caso do ex-presidente dos demais julgados por Moro”, escreveu o jornalista Kennedy Alencar, no portal Uol. O mesmo ponto de vista foi exposto pelo colunista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S.Paulo.

“Eu acho que a intenção do Fachin não é a declarada. Tecnicamente, ela é correta. A gente tem falado há anos que o Foro de Curitiba não é o competente para conhecer não só o caso de Lula, mas desse universo todo. Mas, obviamente, o ministro Fachin tinha condições de ter reconhecido isso antes e até de ter impedido o Lula de ser preso. Então essa fundamentação vir agora, me parece que há uma falta de sinceridade do interlocutor”, disse o advogado e professor Pedro Serrano. “Para mim, o que leva ele a produzir essa decisão é uma necessidade de proteger Moro e os procuradores da Lava Jato dos efeitos de uma decisão que reconhecesse a parcialidade do juiz e a atuação dos procuradores. Portanto, isso teria um impacto muito grande na opinião mundial”, acrescentou  Serrano, que relatou acompanhar o debate fora do Brasi.

Defesa de Lula emite nota

A defesa do ex-presidente Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martin e Valeska Teixeira Zanin Martins, emitiu nota sobre a decisão de Fachin. "A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da 'lava jato' ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito".

 

A defesa de Lula diz ainda que a incompetência da Justiça Federal em Curitiba para julgar as acusações foi demonstrada no início do processo, em 2016. "A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130", diz a nota. (Foto: Arquivo)

Atualizada às 17h50min

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