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Política

Candidata entra com ação para impugnar vereador eleito em Barra Mansa

Para Paola da Pizzaria, PRTB não cumpriu legislação

11/12/2020 17:58:52

 A candidata a vereadora pelo PSDB de Barra Mansa, Paola da Pizzaria, entrou esta semana com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para apurar possíveis fraudes eleitorais, pedindo a anulação dos votos do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Por liminar, a candidata faz o pedido de suspensão da diplomação e posse do candidato eleito Bruno Oliveira.

Na ação, Paola argumenta o não cumprimento, pelo PRTB, da cota mínima por gênero dos candidatos que efetivamente disputaram a eleição, estabelecida na lei 9.504/97. A legislação estabelece que os partidos políticos devem respeitar o percentual mínimo de 30% de candidaturas do mesmo gênero. A regra está prevista no parágrafo 3º do artigo 10º da lei.

A ação foi movida pelo escritório de advocacia Carvalho & Corrêa Advogados, o mesmo que atua no processo do candidato mais votado para prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (DEM).

Para Paola, que também é estudante de direito e aluna aplicada em direito eleitoral, a intenção do pedido de anulação dos votos do partido é para fazer justiça. “Após a apuração eu resolvi conferir a cota de gênero dos partidos. Fui estudando e descobri que o PRTB não cumpriu a lei que dá garantia às mulheres na participação da política. Me senti injustiçada e resolvi buscar os meus direitos”, explicou.

O não cumprimento da lei, diz ela, faz com que essas candidaturas excluam a verdadeira representação feminina, prejudicando o interesse da população em votar em mulheres e deixando de garantir os direitos de políticas públicas de gênero. “Como candidata mulher que conquistou 912 votos, eu cumpri todas as regras para participar das eleições 2020 e acho mais do que justo os demais candidatos e partidos cumprirem também”, frisou.

Bruno obteve 702 votos e foi o único eleito pela sigla no último dia 15 de novembro, tendo uma votação inferior em comparação à candidata do PSDB. De acordo com os advogados Caio Carvalho e Gustavo Corrêa, que acompanham a causa, o PRTB inscreveu candidatas que, desde que foram escolhidas em convenção partidária, já seria possível saber que não ostentavam condições de elegibilidade, o que, segundo eles, reforça a intenção do partido de criar um estado de aparência para fraudar a disputa eleitoral. “Não basta o partido político criar um ‘cenário’ quando inscreve seus candidatos para respeitar formalmente a cota mínima de gênero. O que a lei busca defender, é que a cota mínima de gênero seja respeitada nas candidaturas que efetivamente disputaram o pleito”, argumentaram.

Sobre o andamento do processo, Paola afirma estar confiante no resultado: “Estamos com um corpo jurídico experiente no assunto e vamos lutar para que a justiça seja feita”.

A ação está na 94ª Zona Eleitoral de Barra Mansa para apreciação e conclusão do pedido de liminar. Mas, independentemente de ser concedida neste momento, ela disse esperar “que a justiça seja feita e que os votos do PRTB sejam anulados definitivamente quando for dada a decisão do mérito”.

Ainda segundo ela, “a fraude eleitoral viola a participação da mulher na política e, neste caso específico, deixa uma mulher fora do legislativo em benefício de um candidato do gênero masculino”.

O FOCO REGIONAL está tentando falar com o vereador eleito para que ele possa, caso deseje, se manifestar a respeito. (Foto: Divulgação)

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