A Câmara de Volta Redonda aprovou, na sessão da quinta-feira (3), a mensagem do governo municipal que recompõe a jornada dos professores da rede municipal. A medida assegura o direito do professor de ter um terço da carga horária para planejamento de aulas, como prevê a legislação federal. Na prática, os docentes terão mais tempo para planejamento das aulas, reuniões e correção de atividades, em um local de livre escolha, além de um aumento salarial.

O projeto de lei, aprovado pelos vereadores da base governista define que, a partir de agora, os Docentes I terão, no mínimo, 18 horas/aulas semanais, sendo 12 no desempenho de atividades de interação com os alunos e seis horas em atividades extraclasse, sendo que duas horas devem ocorrer na escola e as outras quatro em local de sua livre escolha.

Já a carga horária do professor Docente II corresponderá a 27 horas semanais, sendo 18 horas para o desempenho das atividades com os alunos e nove horas em atividades extraclasse. Dessas nove, quatro serão na escola e cinco em local de livre escolha.

Tanto o docente I quanto o docente II receberá aumento salarial proporcional ao aumento da hora/aula semanal. Além do reajuste no salário, mais 40 docentes II serão contratados.

A proposta foi construída, segundo a prefeitura, após um estudo de viabilidade feito em conjunto entre as secretarias de Educação, Administração, Fazenda, Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral do Município.

A sessão foi acompanhada por um pequeno grupo de professores. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) questiona as condições das mudanças, porque não contempla o piso nacional dos profissionais da educação básica.

O órgão sindical ressalta que a reserva de um terço e o piso nacional do magistério estão abarcados na mesma lei e que, por isso, a prefeitura deveria cumprir ambos os pontos. Em janeiro, o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 14,95% do valor, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. (Foto: Arquivo / Divulgação)