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Artigo: O perigo dos empréstimos consignados
02/11/2021 18:22:24Por JOSÉ ROBERTO PAIVA
Muitas são as reclamações de aposentados e pensionistas do INSS em relação às práticas abusivas por parte de financeiras, tratando de empréstimos consignados. Ocorre que nem todo mundo tem por hábito olhar o extrato bancário, tampouco aquele no qual se pesquisa diretamente no site do INSS. Muitas pessoas passam meses, até anos, sem conferir se o valor que recebe está correto.
Às vezes até desconfia, por notar um valor menor do salário. Ocorre que muita gente faz compras em comércios que possuem convênio para desconto direto em folha, como farmácias, por exemplo, e acabam por ignorar a diminuição do valor habitual, por acreditarem ser “normal”.
Em algumas outras situações, jamais olham o extrato, seja por preguiça ou mesmo por nunca possuírem este hábito. E é aí que mora o perigo, pois você pode ser vítima de um golpe, um empréstimo consignado abusivo.
Você pode se perguntar: mas isso não precisa de contrato? Como conseguiram meus dados? Basta uma vez que se faça empréstimo na vida para que financeiras sedentas por arrecadar tenham posse de tudo e mais um pouco que se precisa para nascer um novo contrato de crédito. Até mesmo a assinatura que existe no contrato é idêntica à sua. Mas, como assim? Atualmente, os falsários utilizam-se do método “copia e cola”, ou seja, digitalizam (escaneiam) sua assinatura feita em um contrato original e colam no fraudulento.
Se você foi vítima de um empréstimo que não reconhece, o que fazer? Aqui listamos alguns passos:
1 - Entre em contato com o banco ou financeira: Uma vez identificada a fraude, o correto é entrar diretamente em contato com a instituição financeira. Caso esta concorde com o cancelamento, o valor recebido deve ser integralmente devolvido da forma como indicado pelo banco.
2 - Na falta de solução amigável, existem outros canais: a própria ouvidoria do banco, site do Banco Central do Brasil e a plataforma pública consumidor.gov. Ao reclamar, informe o ocorrido, diga que não reconhece o empréstimo e peça a cópia do contrato, afinal, é direito seu ter a posse deste documento. Após o recebimento da reclamação, as instituições financeiras devem respondê-la em até 10 dias úteis.
3 - Busque orientação profissional e abra um boletim de ocorrência (crime de estelionato): De posse ou não da cópia do contrato em mãos, é altamente recomendado registrar queixa, seja para se resguardar, por precaução, ou mesmo para municiar a polícia com informações que muitas vezes podem indicar atuações de quadrilhas especializadas.
Se ainda assim o contrato não for desfeito amigavelmente, a via judicial é o caminho. Aqui nada de juizados de pequenas causas, você terá mesmo de acionar a justiça comum, em razão de ser um processo que precisa de perícia para apurar se a assinatura da suposta concordância partiu de fato do punho da pessoa que reclama.
Mas, atenção: seja o empréstimo cancelado, amigavelmente ou por via judicial, os valores depositados em sua conta pelas instituições terão de ser devolvidos. Ainda que não autorizados, portanto, não gaste o que não pediu!
Uma dica de como se precaver de passar por toda esta situação, é ligar para o 135 do INSS e solicitar o bloqueio de empréstimos consignados, ou mesmo fazer isto diretamente pelo portal na internet chamado de “Meu Inss”, e fazer o bloqueio de casa.
José Roberto Paiva é presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Volta Redonda