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Política

Aprovado projeto para fornecer absorvente higiênico nas escolas de VR

De autoria de Paulinho AP, texto vai ser analisado pelo prefeito

07/10/2021 17:50:22

A Câmara de Volta Redonda aprovou o projeto de lei do vereador Paulinho AP (DEM) criando na cidade o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas. Segundo o vereador, o assunto foi discutido com o prefeito Antônio Francisco Neto e com a secretária de Educação, Tetê Gonçalves, antes da apresentação do projeto.

“Eles foram receptivos e indicaram que não seria totalmente inviável a implantação dessa medida social que é tão importante, pois levará mais tranquilidade para as estudantes”, destacou o vereador.

Na sua justificativa do projeto, Paulinho afirma que as estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano, pois, quando estão no período menstrual, deixam de frequentar as aulas. “O objetivo é justamente evitar a evasão escolar das estudantes que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica, não tendo condições de comprar esse item. Além disso, também visa à prevenção de riscos de doenças, como a infecção urinária, por exemplo”.

BOLSONARO VETA - O projeto aprovado pela Câmara de Volta Redonda ocorre no mesmo momento em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual. Projeto aprovado na Câmara dos Deputados e avalizado pelo Senado prevê a distribuição do absorvente para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7). O argumento do presidente é que o texto não estabelece fonte de custeio.

O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso de presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Em relação ao SUS, o presidente argumentou que absorventes não constam da lista de medicamentos considerados essenciais (a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e que, ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde. Sobre o Fundo Penitenciário Nacional, ele alegou que a lei não prevê o uso de recursos para esse fim.

O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre é cumprido.

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