A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) protocolou nesta quinta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que o deputado estadual Douglas Ruas, recém-eleito presidente da Casa, seja reconhecido como primeiro na linha sucessória do Executivo estadual e assuma o cargo de governador em exercício.

O requerimento foi apresentado pela Procuradoria-Geral da Alerj, sob o argumento de que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio no comando do Palácio Guanabara só se justificava pela ausência de um presidente efetivo no Legislativo. Com a eleição de Ruas, segundo a Assembleia, essa condição foi superada.

Na petição encaminhada ao STF, a Alerj sustenta que a escolha de um novo presidente restabelece a ordem constitucional de sucessão no estado, o que, na avaliação da Casa, exige a substituição imediata do atual ocupante interino do Executivo, o desembargador Ricardo Couto.

Segundo o documento, “se a permanência do Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da Presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.

Com esse entendimento, a Assembleia defende que não há mais impedimentos jurídicos para que o novo presidente do Legislativo estadual assuma o governo.

O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que discute as regras para a eventual eleição indireta no estado do Rio de Janeiro. A estratégia adotada pela Alerj separa esse pleito de outro processo em tramitação no STF.

Há uma segunda ação, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que trata especificamente da definição sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o governo estadual. No entanto, o pedido da Assembleia não foi incluído nesse processo.

As duas discussões no Supremo Tribunal Federal estão atualmente suspensas após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. A paralisação ocorre em um momento decisivo para a definição da chefia do Executivo fluminense.

Segundo sinalização do próprio ministro, o julgamento deverá ser retomado após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que formaliza a condenação do ex-governador Cláudio Castro.

Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio segue no comando do governo estadual de forma interina, aguardando uma definição do Supremo sobre a validade da linha sucessória e o modelo de eleição a ser adotado. Com informações do site Agenda do Poder. (Foto: Alerj / Tiago Lontra)