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Estado

Advogadas se reúnem no Centro de Rio em defesa dos direitos da mulher

01/10/2021 09:44:25

"Mulheres com Bandeira" é o slogan do encontro das advogadas nesta sexta-feira (1º) no Centro do Rio de Janeiro. O objetivo é agregar forças e ampliar os debates sobre direitos das mulheres no exercício da profissão. O evento, que já conta com pelo menos 500 participantes, deverá ser palco para explanação feminina sobre dificuldades e avanços nas conquistas de prerrogativas das advogadas, bem como medidas que ferem os direitos das mulheres da classe.

Outra meta das participantes é garantir o cumprimento da paridade já conquistada, determinando participação de 50% de mulheres em chapas que compõem a diretoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para a organizadora do evento, a advogada Marisa Gaudio, que também acumula a vice-presidência da Caarj (Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro), as advogadas, frequentemente, enfrentam o descumprimento de suas prerrogativas, com relatos discriminatórios que ferem leis básicas da democracia.

- Um exemplo recente foi a determinação, imposta por uma juíza, de uma cidade aqui do estado do Rio de Janeiro, quanto a altura da saía que as advogadas deveriam utilizar na entrada do fórum. Pior, havia, inclusive, uma régua na entrada do prédio para medir a vestimenta das advogadas, revelando um total desrespeito às profissionais – explanou Marisa Gaudio, acrescentando que as queixas vão mais longe e levam ao assédio, discriminação de gênero, entre outras.
Conquistas

Uma das conquistas do público feminino é a resolução publicada pela OAB onde fica estabelecida a paridade de gênero e cotas raciais nas eleições da entidade. A Resolução 5/20, estabelece paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. As alterações foram aprovadas em 14 de dezembro de 2020, e valem para as eleições de 2021.
Com a mudança aprovada pelo Conselho Pleno, a paridade de gênero torna-se válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. A medida estabelece ainda que as chapas, para obterem o registro nas eleições, a partir de 2021, deverão atender ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, tanto para titulares como para suplentes.
Outra conquista é a “Lei Julia Matos” que diz respeito às prerrogativas da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai. Esta lei prevê, entre outras medidas, prerrogativas das advogadas, enquanto gestantes, que ao entrarem em tribunais ficam isentas de passarem pelos detectores de metais e aparelhos de raios X, além de terem vaga reservada, em garagens dos fóruns dos tribunais.

A lei estabelece ainda que às gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas mediante comprovação de sua condição e suspensão de prazos processuais, quando forem as únicas patronas da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente. As advogadas também têm direito ao acesso aos espaços-kids/creches e a preferência nas sustentações e audiências que são assegurados por 120 dias.

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