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Educação

Acordo é firmado em Vassouras para volta às aulas

Aulas presenciais devem ser retomadas no próximo dia 13

03/09/2021 09:58:40

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou acordo judicial com a prefeitura de Vassouras para adoção de parâmetros sanitários para o funcionamento das aulas presenciais nas redes pública e privada na cidade. Conforme resolução da Secretaria estadual de Saúde, o bandeiramento sanitário vermelho já permite a retomada das aulas presenciais com 40% da capacidade de cada unidade escolar, observadas as regras dos protocolos sanitários para um retorno seguro.

No mesmo acordo foi fixado o retorno completo das unidades escolares ao regime de aulas presenciais até o próximo dia 13. O compromisso foi firmado durante audiência realizada na quarta-feira (1), por meio de plataforma virtual, pela 1ª Vara de Vassouras.

O acordo ocorre no âmbito da ação civil pública ajuizada pelo MPRJ para que a prefeitura promova a volta às aulas presenciais no sistema público de ensino, providenciando as condições sanitárias necessárias para que o retorno ocorra de forma segura. As atividades nas escolas deverão respeitar as proporções previstas pela Secretaria de Estado de Educação para cada bandeiramento sanitário, bem como o protocolo sanitário adequado para esse funcionamento.

O município, através dos representantes presentes, concordou integralmente com a proposta do MPRJ. O juiz fixou multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento dos prazos fixados, a ser revertida em favor do Fundo Municipal de Educação.

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