Nacional
Senado critica texto do Código Florestal aprovado na Câmara
27/04/2012 15:18:09O texto do novo Código Florestal Brasileiro aprovado pelos deputados na noite de quarta-feira foi criticado pelos senadores na sessão plenária desta sexta. O projeto da Câmara encaminhado para sanção presidencial altera o texto elaborado pelos senadores.
Relator da matéria no Senado, Luiz Henrique frisou que os deputados não cumpriram a palavra dada durante o processo de construção do acordo no Senado. "A palavra empenhada sobre um assunto, sobre uma matéria, deve ter a força da Bíblia ou de uma enciclopédia, deve ter o peso de uma verdade histórica."
Pedro Simon não acredita que a presidenta Dilma Rousseff mantenha o texto aprovado pela Câmara. "Ela vai mostrar a posição do Brasil, e não a da Câmara dos Deputados, perante a Conferência da Rio+20. Ela vai aparecer na Conferência da Rio+20, mostrando o pensamento da sociedade brasileira". Ele dá como certo o veto presidencial e a retomada das propostas construídas durante as negociações no Senado.
Na votação da noite de quarta-feira, os deputados retiram do texto, por exemplo, a possibilidade de o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vetar a emissão de documento de controle de origem da madeira explorada em estados que não integram o sistema nacional de dados sobre a extração. Outro ponto rejeitado foi interrupção temporária de atividades agrícola ou pecuária em no máximo cinco anos até 25% da área produtiva.
A exigência de planos diretores dos municípios, ou leis de uso do solo, observarem os limites gerais de áreas de preservação permanente em torno de rios, lagos e outras formações para proteção em áreas urbanas e regiões metropolitanas, acordadas pelos senadores, foi outro ponto excluído da proposta pelos deputados