O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar,  nesta quinta-feira , a constitucionalidade da reserva de vagas por critérios sociais e raciais do Programa Universidade para Todos (Prouni), ação do governo federal que concede bolsas de estudos em universidades particulares a estudantes que vieram do ensino público.

Na última quinta-feira o STF validou a adoção de políticas de reserva de vagas a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.

Segundo informações da assessoria do STF, a lei determina que os beneficiários do Prouni devem  ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas como bolsista integral. Parte dessas bolsas deve ser concedida a negros, indígenas e portadores de necessidades especiais. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar um salário mínimo e meio para a bolsa integral e três salários para a bolsa parcial.

A ação questiona que a reserva de bolsas por critérios sociais e raciais ofende o princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos.