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Nacional

STF julga legalidade de cotas em universidades

25/04/2012 16:28:12

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar por volta de 14h35min desta quarta-feira três ações que contestam a política de cotas em instituições de ensino superior no país.

As ações questionam o sistema de cotas da Universidade de Brasília, a politica de seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que leva em conta a origem de escola pública e a "raça” e a  reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal.

O argumento para os questionamentos é que as medidas iriam contra a princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. Não seria, por exemplo, legítima a reserva de vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério racial.

 

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