A Câmara analisa projeto de lei do deputado João Almeida (PSDB-BA) que obriga a realização de novas eleições para cargos majoritários vagos por conta da invalidação do diploma ou perda do mandato determinada pela Justiça Eleitoral. São cargos majoritários os de presidente da República, governadores, prefeitos e senadores.

 

Pela proposta - que altera o Código Eleitoral -, o prazo para a realização da nova eleição é de 20 a 40 dias, sendo que o titular do mandato permanecerá no cargo até o trânsito em julgado da decisão que determinar sua cassação, e não poderá concorrer à nova eleição.

 

Na justificativa de seu projeto, o deputado da Bahia lembra que há três tipos de ações eleitorais capazes de atingir o mandato do eleito: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED).