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Política

Projeto estabelece eleição direta para corregedor da Câmara

29/09/2011 16:48:07

O Projeto de Resolução 151/09, dos deputados do Psol Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ) estabelece eleições diretas na Câmara, com voto aberto, para o cargo de corregedor e três substitutos. Ao corregedor cabe examinar denúncias de quebra do decoro no exercício do mandato parlamentar. Hoje, o cargo de corregedor cabe ao deputado eleito para a 2ª Vice-Presidência da Câmara.

A proposta altera o Regimento Interno da Casa e determina que a eleição de corregedor seja realizada imediatamente após a constituição da Mesa Diretora. A intenção dos autores do projeto é garantir a soberania do Plenário na escolha do corregedor por meio da eleição direta.

Pelo projeto, o corregedor deixará de ser parte da Mesa. Segundo Ivan Valente, isso vai assegurar autonomia e independência à Corregedoria e fará com que os partidos políticos possam pleitear o cargo de corregedor.

 

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