A Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc) anulou a alteração de contrato aprovada pelo Conselho Deliberativo da CBS, no final do primeiro semestre deste ano, que livraria a CSN de pagar ao fundo de pensão de seus empregados uma dívida de R$ 511 milhões até 2022. A informação foi dada na sexta-feira (14) pelo presidente da APCBS (Associação dos Participantes da CBS), Áureo Braga. Segundo ele, ao aprovar a mudança, o conselho do fundo de pensão – formado majoritariamente por membros indicados pela própria CSN – contrariou a legislação, conforme entendeu a Previc.

De acordo com Áureo, a CSN terá que pagar as parcelas que não foram quitadas após a revisão contratual, que foi retroativa a janeiro deste ano. Ou seja: a companhia precisará desembolsar quase R$ 70 milhões para colocar o pagamento em dia. A associação recorreu à Previc contra a mudança tendo o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos e do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda.

O contrato assinado há dez anos foi resultado de um entendimento da CBS com a CSN depois de uma longa negociação, a partir de 1996, para corrigir um déficit relativo ao Plano de 35% da Média Salarial e ao de Suplementação da Média Salarial, que estavam desequilibrados. Os dois planos, segundo a APCBS, praticamente comportam apenas aposentados. Áureo explicou que a CSN passou a contestar o pagamento por causa da valorização das ações da empresa em poder da CBS, entre 2003 e 2008, que tornaram os s planos superavitários.

A Previc, segundo o presidente da associação dos participantes, confirmou que a revisão de contratos como o que foi firmado entre a CSN e a CBS só pode só pode ser efetuada com base no resultado anual dos planos. “Todo o superávit acumulado anteriormente foi usado para a revisão, o que foi o ponto contestado pela APCBS”, explicou Áureo. Na época em que a CBS aprovou a alteração, os conselheiros ligados à CSN alegaram que a Previc tinha sido consultada.

Procurada, a CBS não se manifestou a respeito da informação.