Política
Piraí abre inscrições para eleição do Conselho Tutelar
29/09/2011 17:06:25O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraí abriu no dia 2 de agosto inscrições para os interessados em se candidatarem a membro do Conselho Tutelar do município, cuja eleição será realizada no dia 28 de novembro, das 9 às 17 horas, em vários postos, sob fiscalização do Ministério Público. A inscrição poderá ser feita até 14 de setembro, das 9 às 16 horas, na Secretaria de Promoção Social, situada na Rua Santos Dumont, 156 (Centro Comercial de Piraí), no Centro.
Podem se candidatar qualquer pessoa com mais de 21 anos, residência no município há mais de 2 anos, possuir reconhecida idoneidade moral, estar em gozo dos direitos políticos, nível de escolaridade com 2º grau completo e aprovação no exame de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da criança e do Adolescente, que será feito no dia 24 de outubro, pelos candidatos cujas inscrições tenham sido confirmadas. Os inscritos receberão exemplares da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com o requerimento de pedido de candidatura deverão ser apresentados os seguintes documento: identidade, título de eleitor, prova de residência no município, certificado de conclusão do 2º grau, certidões negativas criminal e de títulos expedidas pela Comarca onde o candidato residiu nos últimos cinco anos. Poderão votar para escolha dos membros do Conselho Tutelar todos os cidadãos de Piraí que possuírem título eleitoral e documento de identificação com fotografia. O voto é facultativo e secreto. Os cinco mais votados serão eleitos para o Conselho e serão empossados pelo prefeito. Os classificados entre o 6º e 10º lugares serão suplentes.