A nova Súmula doTribunal Superior do Trabalho (TST), que trata sobre dispensa discriminatóriade empregado portador de HIV ou outra doença grave, tem gerado polêmica no meioempresarial. De acordo com o documento, presume-se discriminatória a dispensa deempregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma oupreconceito.

“Além de não citar especificamente quaissão as doenças consideradas graves, a súmula impõe às empresas o ônus derealizar prova em sentido contrário, isto é, de que o ato da demissão foi pornecessidade inerente às atividades e não por simples verificação de doença”,comentou Henrique Carneiro, presidente do Metalsul (Sindicato das IndústriasMetalmecânicas do Sul Fluminense).

Na opinião de Henrique, a nova decisão doTST busca extinguir o preceito da demissão sem justa causa. “Esta é a portapara que, no futuro, funcionários com qualquer tipo de doença não possam serdemitidos sem justa causa. Mais uma vez o empresário brasileiro sai perdendo”,argumentou o dirigente.

A súmula aprovada pelo TST já está emvigor. Diferentemente das leis, que passam por extenso processo legislativo, assúmulas e orientações jurisprudenciais não têm caráter vinculante, isto é, nãoobrigam as instâncias inferiores a aplicá-las automaticamente. Contudo, elasrefletem o posicionamento predominante sobre determinadas matérias no TST, quetem como função principal a uniformização da jurisprudência trabalhista noBrasil.