Depois de ter as obras de revitalização da Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes (Beira-Rio) embargadas pela Secretaria de Patrimônio da União, agora é a Justiça Federal que determina também a paralisação. A partir de ação do Ministério Público Federal, a Justiça determinou a paralisação imediata dos trabalhos e a tomada de medidas para evitar o deslocamento de terra para o leito do Rio Paraíba do Sul. A ordem, do juiz Odilon Romano Neto, da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, deve ser logo cumprida pelo município e pelas construtoras Goloni, B.K.N., Deltatec, Flexipar, TGA, Terracota e Realport (processo nº 2008.51.04.001970-3).

Com a decisão liminar, divulgada nesta segunda-feira, os réus têm até 72 horas para suspender a construção e retirar ou proteger a terra da obra para para que não escoamento da margem para o leito do rio. Na ação, o MPF aponta que as construções, que ocupam cerca de cinco mil metros, ocorrem no entorno da Floresta da Cicuta, unidade de conservação federal e preservação permanente. A obra começou em abril deste ano e, no entender do MPF, provocou alterações ambientais, como aterros e impermeabilização de terrenos.

Também segundo o MPF, os impactos hidrológicos não foram planejados, nem houve estudos prévios de impacto ambiental e licenciamento ambiental da Feema, da Serla (Superintendência Estadual de Rios e Lagos) e anuência prévia do Ibama.

Para os procuradores Carlos Bruno Ferreira da Silva e Paulo Gomes Ferreira Filho, autores da ação, os três órgãos ambientais, que também são réus, deveriam ser condenados a analisar e fiscalizar os respectivos licenciamentos ambientais, em conjunto com a Agência Nacional de Águas (ANA). O juiz ainda ouvirá a Feema, a Serla e o Ibama sobre os prazos para os estudos necessários.

Nesta segunda-feira pela manhã, o prefeito Gothardo Netto realizou caminhada com moradores no trajeto da obra, paralisada desde quarta-feira da semana passada por ordem da União, que alega terem sido cometidas irregularidades. A área onde ocorre a obra,  na margem esquerda do Paraíba, é faixa de domínio da União. O prefeito afirmou que o trabalho é apenas de revitalização do que já havia no local e chegou a propor uma nova manifestação, no fim de semana, se, até lá, o embargo da Secretaria de Patrimônio da União não fosse derrubado. O município já entrou com recurso para garantir o término do projeto.

A prefeitura pretendia inaugurar a obra – que deveria ser concluída até meados de setembro – no dia 12 de outubro, feriado nacional.