O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou hoje duas portarias que modificam a convocação e a atribuição da Força Nacional de Segurança (FNS). A partir de agora, qualquer ministério ou órgão fiscalizador do governo federal, como Ibama e Polícia Federal, poderão convocar os agentes da Força Nacional de Segurança (FNS) para participar de ações policiais e de fiscalização. 

Nesses casos, não será necessário que o governador do estado onde os agentes da Força Nacional atuarão autorizem a ação federal. Atualmente, a FNS só participa de ações após requisição dos governadores.

Genro também criou por meio de portaria a Guarda Ambiental, que na prática atuará com homens da Força Nacional de Segurança. Inicialmente, 50 agentes serão treinados por 30 dias para combater a prática de crimes ambientais e estarão à disposição do Ibama, do Instituto Chico Mendes e do Ministério do Meio Ambiente para participar de ações. Segundo o ministério da Justiça, outros 350 homens serão treinados para integrar a Guarda Ambiental.

“Nós tivemos um grande avanço com as portarias porque ganhamos o direito de convocar a Força Nacional de Segurança e teremos a capacitação desses agentes para combater os crimes ambientais”, comemorou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Minc disse que, apesar desse reforço no poder de polícia no combate aos crimes ambientais, ainda espera a contratação de mil fiscais para o Instituto Chico Mendes e para o Ibama neste ano e de mil policiais federais especializados em meio ambiente.

Genro disse que na próxima contratação de policiais por concurso público a solicitação do colega do Meio Ambiente será atendida.