A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira o Orçamento do governo federal para este ano, conforme lei publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, dando início à contagem regressiva para os esperados cortes de gastos que o governo quer fazer em seu esforço de aperto fiscal.

Até segunda-feira, a presidente está realizando reuniões com os ministros para acertar as metas prioritárias de cada área, o que dará elementos para a definição dos cortes no Orçamento. O anúncio do tamanho total será feito nas próximas semanas, mas já se sabe que o ajuste para conter a inflação pode chegar a R$ 60 bilhões.

A lei, aprovada pelo Congresso Nacional no final de dezembro do ano passado, estima em R$ 2,257 trilhões a receita da União para o exercício financeiro deste ano. Excluindo-se os gastos com o pagamento da dívida – no valor de R$ 655 bilhões – o total cai para aproximadamente R$ 1,6 trilhão. A lei prevê investimentos de R$ 106,83 bilhões e a despesa total, incluindo os gastos com a seguridade social, soma R$ 2,150 trilhões.

O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 chega a R$ 203,24 bilhões. O valor não contempla nem os reajustes salariais dos servidores nem o aumento real dos benefícios pretendidos pelos aposentados que ganham acima do salário mínimo. A concessão dos reajustes foi um dos pontos controversos da proposta orçamentária. Manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram a provocar a interrupção de uma reunião da Comissão de Orçamento.

A Lei do Orçamento abrange o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta – inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no valor de R$ 959,1 bilhões. Engloba também o orçamento da seguridade social (R$ 535,7 bilhões), com todas as entidades e órgãos a ela vinculados, além de fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público.