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Nacional

Congresso Nacional abre CPI para investigar violência contra mulheres

08/02/2012 17:48:32

Foi instalada nesta quarta-feira, uma CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar falhas na aplicação da Lei Maria da Penha. A ordem partiu do Congresso Nacional e pretende encontrar soluções para que mulheres vítimas de agressões recebam proteção.

A comissão, que contará com senadores e deputados, terá 180 dias para identificar quais as principais dificuldades enfrentadas para a aplicação da Lei Maria da Penha. Ou seja, a comissão terá que descobrir porque mulheres ainda morrem vitimas de violência e porque mesmo após o registro do boletim de ocorrência muitas mulheres não recebem proteção e continuam sendo vítimas.

O Ministério Público estuda, ainda, a possibilidade de denunciar e punir o agressor mesmo que a mulher não apresente queixa. 

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