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Cidades

CSN tem de pagar ICMS de minério a VR, determina Justiça

29/09/2011 16:45:13

O juiz André Aiex, de Volta Redonda, determinou à Companhia Siderúrgica que passe a recolher em Volta Redonda o ICMS que a empresa vinha pagando a Itaguaí, pelo descarregamento do minério usado na produção do aço em Volta Redonda. Desde dezembro de 2005, uma batalha de liminares vinha sendo travada entre as duas cidades, depois que a CSN passou a recolher o imposto em Itaguaí.

 

Com o julgamento do mérito o juiz reconheceu o direito de Volta Redonda de receber o imposto, que soma cerca de R$ 1,5 milhão por mês. O prefeito Gothardo Netto calcula que, nesses quase três anos, Volta Redonda deixou de receber cerca de R$ 66 milhões. Ele afirmou que ainda faz parte do processo o pedido à Justiça para que Volta Redonda seja ressarcida do que deixou de receber.

 

A prefeitura já está comunicando à Secretaria da Receita do estado e à CSN para que os repasses do ICMS – que são semanais – sejam feitos imediatamente em favor de Volta Redonda já a partir do próximo pagamento. O juiz estabeleceu multa diária de  R$ 50 mil caso haja descumprimento da decisão.

 

* (Com informações do Programa Dário de Paula)

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