A Câmara Municipal de Porto Real aprovou nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 468, de 26 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Embora a maioria dos parlamentares tenha buscado conseguir um reajuste maior para os funcionários, a prefeita Maria Aparecida da Rocha Silva (PDT) manteve o aumento de 5,83% e se comprometeu em dar um novo reajuste em julho.

O projeto foi aprovado por unanimidade, após os parlamentares chegarem a um acordo com a prefeita e a mesma se comprometer em dar o reajuste no segundo semestre. O presidente da Câmara, Sérgio Hotz (DEM), lamentou o fato de não ter conseguido, junto ao Executivo, um reajuste maior para os servidores.

- Infelizmente não conseguimos obter êxito quanto ao aumento de 10% no salário dos funcionários públicos. O parecer jurídico feito sobre a emenda modificativa nº 01, que solicitava um reajuste salarial de 10%, mostrou ser inconstitucional, uma vez que o Legislativo não pode criar despesas para a prefeitura - comenta Sérgio, ao ressaltar que o aumento salarial não é despesa, mas um investimento. “A lei diz que a Câmara não pode criar despesa para o Executivo. Mas, o aumento salarial do funcionário público não é despesa, mas um investimento no profissional e ser humano”, reforça.

Ainda, de acordo com o vereador, a Câmara vai lutar durante os quatro anos pela melhoria da qualidade de vida e um salário digno para os servidores públicos que são, para ele, um patrimônio público. “Assumi um compromisso de ir conversar com a prefeita e ter, por escrito, um ofício documentando que o aumento salarial será dado em julho. A prefeita se mostrou disposta a entregar o documento, mas, mesmo não enviando o ofício, ela deu sua palavra – que para mim vale mais do que um papel – de que no segundo semestre realizará outro aumento”, explica Sérgio.