- Metade do corpo técnico do TCE e de seu orçamento será transferida para este novo órgão, que não necessitará de uma outra sede nem criará novos cargos comissionados. O único gasto a mais será o salário dos sete novos conselheiros. E, neste primeiro ano, a Alerj vai fazer economia e arcará com esta conta. É uma medida importante para o nosso estado – explicou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que participou da coletiva e apoia a proposta.

Picciani ainda admitiu que a Assembleia tem responsabilidade pela escolha dos atuais conselheiros. "Isto serviu para vermos que o perfil adequado para o cargo é de pessoas mais técnicas. Não que um político não possa ser conselheiro, mas tem que ser alguém com notório conhecimento. Temos a responsabilidade, perante a sociedade, de equacionar este problema", explicou o parlamentar.

Durante a tramitação do projeto, que poderá ser emendado pelos parlamentares e terá que passar por duas votações em plenário, com aprovação mínima de 42 deputados, será elaborada uma Lei Orgânica para a nova instituição. A tarefa será conduzida pelo corregedor da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), que participou da entrevista e garantiu que a total transparência dos processos, inclusive na Internet, fará parte da lei. "Atualmente sequer temos como saber quantos cargos comissionados existem no TCE, que é uma caixa preta", lembrou Picciani.

Presidente da CPI criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) já indiciados pela Polícia Federal, Cidinha Campos acredita que a medida será benéfica, principalmente, para as prefeituras do interior. "Durante os trabalhos da comissão, verificamos a existência de um grande número de funcionários fantasmas, assessores com duplas matrículas e prefeitos chantageados para ter suas contas aprovadas. Ficamos impressionados com os inúmeros processos administrativos pendentes de julgamento, sendo alguns da década de 80", afirmou a pedetista.

O relatório da CPI, que será encerrada no dia 2 de março, será votado em plenário na primeira quinzena de março e enviado, em seguida, para o Ministério Público. Segundo André Corrêa, a proposta foi bem recebida pelos deputados. "Acreditamos que tem tudo para ser aprovada. Há apoio e vamos abrir a discussão para que todos possam participar", garantiu o parlamentar. Também são autores da emenda constitucional os deputados Marcelo Freixo (PSol), Gilberto Palmares (PT).

Na semana passada, a CPI criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado já indiciados pela Polícia Federal realizou mais duas reuniões (na quarta e na quinta-feira), no Palácio Tiradentes. Os convocados foram o funcionário do TCE Ricardo Everton Brito dos Santos e Roberto Silva Machado, funcionário público de Valença, que faltara a uma reunião mas, em seguida, assinou um termo de compromisso para estar presente na semana passada,

A CPI, que em 2009 ouviu 68 depoentes em 37 reuniões ordinárias, duas extraordinárias e uma diligência, também vai se reuniu para ouvir o presidente da Fundação Getúlio Vargas e o ex-presidente da Fundação Universitária José Bonifácio, Carlos Ivan Simonsen Leal e Carlos Nilo Godin Pamplona, respectivamente. Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal pode entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282 8890), um serviço telefônico gratuito da CPI.