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Estado

Witzel discute medidas de impacto fiscal com deputados e Judiciário

Objetivo é compensar a queda da arrecadação na situação de emergência

20/03/2020 16:40:03

O governador Wilson Witzel se reuniu com deputados estaduais e com representantes do Poder Judiciário no estado, nesta sexta-feira, no Palácio Guanabara. As reuniões foram para apresentar medidas fiscais e administrativas que estão sendo tomadas para proteger a economia e as finanças do Rio após as restrições adotadas para controlar a pandemia do novo coronavírus.

“A situação é muito difícil, tanto para o país, quanto para o Rio de Janeiro. Nossa preocupação é sempre com a preservação de vidas. Para agravar ainda mais a situação, precisamos pensar na sobrevivência das pessoas e das empresas, que vão sofrer severamente com está crise”, disse o governador

Segundo ele, o estado vai sofrer severamente com a perda de arrecadação. “Além disso, há a questão da queda do barril do petróleo em virtude da disputa entre a Rússia e Arábia Saudita. Ontem (dia 19), eu e os governadores dos 26 estados e o Distrito Federal finalizamos e protocolamos uma carta ao governo federal para que a União envie recursos financeiros às federações para que possamos auxiliar as empresas e a população como um todo”, informou.

Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a queda na arrecadação, sobretudo de ICMS, é a mais preocupante levando em consideração as despesas planejadas. O déficit projetado já era de R$ 10 bilhões e deve dobrar.

Despesas não essenciais serão vedadas ou limitadas e haverá contingenciamento prévio de R$ 3,9 bilhões. O governo estadual prevê ainda renegociação com investidores internacionais das operações de antecipação de recursos dos royalties do petróleo feitas em gestões anteriores, o que deve gerar R$ 2,7 bilhões de fôlego financeiro. 

Entre outras medidas estudadas, está uma nova antecipação de royalties no valor de R$ 2,5 bilhões, a depender de aprovação da Alerj, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público estadual.

Também está sendo pleiteada a conversão em pagamento dos valores depositados na Petrobras referente a participações especiais dos campos Lula-Cernambi, o que teria impacto em torno de R$ 1 bilhão.

“Não quero que o nosso estado vire uma Itália. Agora, definitivamente, é preciso que o governo federal entenda a gravidade do problema. É preciso entender que, neste momento, não tem espaço para fazer política. Eu peço, pelo amor de Deus, para que entendam que, neste momento, não é a hora de fazer política. É preciso, de uma vez por todas, que o governo federal entenda que é hora de falar na sobrevivência das pessoas porque, se não fizermos desta forma, nós vamos começar a contabilizar mortos”, alertou Witzel.

Há medidas também no sentido de combater a sonegação no varejo e o cancelamento de benefícios para empresas com irregularidade fiscal.

O secretário da Casa Civil e Governança, André Moura, também falou na reunião sobre um plano de alienação de imóveis pertencentes ao estado, no valor de R$ 1 bilhão, além de uma reestruturação do quadro estatutário (via Programas de Desligamento Voluntário e incorporações) e extinção e fusão de entes da Administração Indireta (a ser discutido com a Alerj). (Foto: Rogério Santana)

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