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Economia

VR adota medidas para enfrentar impacto da Covid-19 na arrecadação

09/04/2020 17:18:24

A crise do coronavírus causará um impacto negativo de R$ 60 milhões na arrecadação de Volta Redonda este ano, na avaliação do governo municipal. Em consequência desta projeção, o prefeito Samuca Silva assinará um decreto estabelecendo uma série de medidas de contenção de gastos que, prevê, entre outras iniciativas, a diminuição de 10% na folha de pagamento do município, por 90 dias, já a partir deste mês. A forma como se dará este corte ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração. A mesma pasta está encarregada de fazer uma diminuição da carga horária dos servidores, com proporcional redução dos salários, por dois meses.

Outra medida anunciada pelo chefe do Executivo é um corte de 25% nos contratos não essenciais do município. Ele esclareceu que a área de saúde não será afetada pela determinação.

No decreto, que ainda será publicado e trará mais detalhes, ficará estabelecida a suspensão, por seis meses, do pagamento de todas as parcelas de dívidas relacionadas às administrações anteriores à atual. A Secretaria de Fazenda está encarregada, entre outras tarefas, de atualizar o Código Tributário Municipal, podendo fechar acordos extrajudiciais para o recebimento de dívidas que ainda não estejam inscritas no cadastro da Dívida Ativa.

Outra providência estabelecida pelo prefeito é de que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico prepare a venda de terrenos de propriedade do município. Segundo Samuca, a meta é arrecadar ao menos R$ 10 milhões.

Além de negociar com a Câmara de Vereadores a redução do valor mensal que deve ser repassado pelo Executivo para a manutenção do Legislativo (o duodécimo), o decreto autorizará a Controladoria Geral do Município a negociar a venda da folha de pagamento da prefeitura com uma instituição bancária.

Samuca disse também que a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente serão autorizadas a averiguar, juridicamente, a possibilidade de que 10% de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado pela CSN com o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), sejam transferidos para a Secretaria de Saúde para enfrentar a pandemia do coronavírus. Da mesma forma, a PGM tentará fazer o mesmo com recursos de convênios firmados com os governos federal e estadual.

Ao anunciar o pacote, o informou que a prefeitura lançará uma página na internet para que empresários e profissionais liberais possam anunciar, sem custos, seus produtos e serviço, fazendo vendas online e entrega por delivery. “Será um grande shopping virtual”, definiu.

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