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Política

Volta Redonda terá Comissão Municipal de Combate à Corrupção

Conselho contará com membros da sociedade civil

17/11/2017 16:05:39

A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou em primeira discussão, esta semana, a mensagem do prefeito Samuca Silva que regulamenta a lei municipal 4.248, de 2007, e cria o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção (CMTCC). A proposta foi enviada pelo Executivo em 20 de setembro e estava tramitando nas comissões permanentes da Casa.

Segundo o prefeito, o objetivo é atualizar a lei, que está há 10 anos sem regulamentação: “Enviamos o projeto ao Legislativo visando a atualização da lei, de modo que se torne viável a implantação do conselho em Volta Redonda. Nossa proposta está dentro de uma prática sólida de combate à prática de corrupção”.

Ele lembrou que em 18 de abril assinou o decreto 14.305, com medidas visando a valorização dos recursos públicos. “Entre as medidas, extinguimos qualquer tipo de sigilo sobre as informações municipais, a chamada Transparência Ativa. Além disso, os secretários não podem ser indicações políticas e se encaixarão na Lei da Ficha Limpa, além de ter uma análise técnica”, argumentou.

A composição do conselho será com membros do governo e da sociedade civil: um titular e um suplente do Gabinete de Estratégia Governamental; da Procuradoria Geral do Município; das secretarias de Fazenda, Administração e Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, além da Controladoria Geral do Município.

Já os membros da sociedade civil serão um titular e um suplente da Federação das Associações de Moradores; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Sindicato dos Servidores Públicos de Volta Redonda; e da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Volta Redonda.

Samuca explicou que a indicação de membros da sociedade civil será feita por essas entidades até a prefeitura realizar a primeira Conferência Municipal de Transparência e Combate à Corrupção. “Nessa ocasião serão eleitos 12 representantes (seis titulares e seis suplentes), de membros da sociedade civil”, informou.

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