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Cidades

Volta Redonda quer reduzir de 3 mil para 700 cargos de livre nomeação

16/04/2019 17:59:56

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao plano de governo do prefeito Samuca Silva, Volta Redonda está prestes pôr fim à contratação de servidores através de Regime de Pagamento a Autônomo (RPA). Ao todo, hoje são cerca de três mil pessoas que recebem por RPA na prefeitura, cargos de livre nomeação e sem direitos trabalhistas, como férias e décimo-terceiro.

O prefeito anunciou que vai enviar à Câmara um projeto de lei acabando com os três mil cargos, que serão transformados em 700 de confiança, com direitos trabalhistas.

- Essa é a mudança que a sociedade queria. Esses três mil cargos eram de livre nomeação, tem servidores há 20 anos recebendo por RPA sem qualquer direito. Por isso, vamos terminar com essa distorção e transformar três mil cargos em 700, mas com direitos trabalhistas. Além disso, vamos economizar mais de R$ 6 milhões com esses cargos de livre nomeação – disse ele.

A mudança depende da aprovação dos vereadores.

Volta Redonda já realizou concurso público para as secretarias municipais de Infraestrutura, Educação, Administração e Saúde, além da Guarda Municipal,  entre outros processos seletivos.

- E estamos preparando mais editais de concurso público. O próximo será para a Rede de Atenção Básica de saúde. O que queremos é valorizar o serviço público. Esse projeto vem ao encontro dos anseios da população, que é reduzir cargos de livre nomeação e ainda dar dignidade para quem está trabalhando. Os RPAs que prestam bom serviço serão mantidos na rede através desses novos cargos, que serão apenas – acrescentou Samuca.

Ele procurou tranquilizar quem recebe por RPA: “Teremos uma transição e ninguém será surpreendido de um dia para outro. Quem é bom vai continuar trabalhando conosco”.

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