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Economia

Volta Redonda lança Refis para abater dívida ativa

03/07/2017 15:12:56

A Secretaria de Fazenda de Volta Redonda iniciou nesta segunda-feira o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O objetivo é negociar as dívidas ativas de pessoas físicas ou jurídicas.

Pelos cálculos da Fazenda, a cidade tem mais de R$ 1 bilhão para receber dos contribuintes. As dívidas que entraram no programa são aquelas de até 31 de dezembro de 2016.  Os débitos poderão ser pagos a vista ou parcelados em até 36 meses, com redução de juros e multas. A secretaria não fez uma estimativa do quanto espera receber com o incentivo.

Pela lei municipal 5.347, sancionada em 31 de maio pelo prefeito Samuca Silva, se o débito for pago à vista em até 31 deste mês estará isento de juros e multas. Até 31 de agosto, a redução é de 90% e, até 30 de setembro, o desconto é de 80% nos juros e multas. O benefício não inclui a correção monetária. A maior parte da dívida ativa vem do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ISS (Importo Sobre Serviço).

Em relação ao parcelamento, o contribuinte tem três opções: em 12 vezes, com o desconto de 70% de juros e multas; em 24, com desconto de 60%; e em 36 vezes, 50% de desconto. A parcela mínima, ainda de acordo com a Secretaria de Fazenda, é de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 200,00 para jurídica. “São parcelas bem acessíveis. Isso é uma grande oportunidade para quitar a dívida com a prefeitura”, salientou a secretária Norma Chaffin.

A força tarefa da Fazenda visa, além de beneficiar os contribuintes, aumentar a arrecadação do governo municipal, num momento em que a prefeitura passa por uma grave crise econômica – inclusive, com o decreto de calamidade financeira. “O programa se estende até 30 de setembro, mas sugiro que o contribuinte não deixe para os últimos dias”, orientou a secretária.

Para aderir ao Refis municipal o interessado deve procurar o prédio do Furban (Fundo Comunitário), anexo ao Palácio 17 de Julho, no Aterrado, das 12 horas às 17h30mkin. O contribuinte também pode agendar no site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br). Os cidadãos que participarem do Refis receberão as guias de pagamento e poderão pagar em qualquer agência bancária. É necessário apresentar, em caso de pessoa física, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

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