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Política

Vereadores de Barra Mansa vão receber 13º e adicional de férias

15/12/2017 15:47:56

No apagar das luzes de 2017, a Câmara de Barra Mansa aprovou, na manhã desta sexta-feira, emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que aumenta os salários (subsídios) dos vereadores, do prefeito, do vice e dos secretários. Mas não ficou só nisso: comprovando que a imensa maioria dos políticos pensa que mandato no serviço público é emprego, eles ainda aprovaram o pagamento de 13º e adicional de férias.  A mudança vale já a partir de 2018.

De acordo com o texto aprovado, o vereador que desejar receber o salário extra e o adicional deverão fazer a solicitação por escrito à Mesa Diretora.  A emenda inclui ainda o reajuste anual dos subsídios dos agentes políticos, tomando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).  Atualmente, o salário do vereador em Barra Mansa é de R$ 7,7 mil. Do prefeito, de R$ 15,4 mil.

O presidente da Câmara, Marcelo Cabeleireiro, assim como Vicentinho e Gustavo gomes não participaram da sessão. Na primeira discussão, no último dia 28, Cabeleireiro havia retirado sua subscrição da emenda. Os vereadores Gilmar Lélis e Thiago Valério votaram contra  na sessão desta sexta.

Já o veterano Zé Abel justificou seu voto favorável afirmando que o 13º e o adicional de férias “são direitos de todos os trabalhadores brasileiros”. O vereador acrescentou que não há qualquer reajuste nos subsídios dos vereadores de Barra Mansa há nove anos.

Além dessas mudanças, a emenda prevê que o subsídio para as próximas legislaturas deve ser fixado até 30 dias anteriores à eleição municipal e, caso não seja, prevalecerá o subsídio pago no mês de dezembro da legislatura anterior.

A despesa com pagamentos de subsídios de vereadores não poderá ultrapassar 5% da receita do município, de acordo com a emenda. O texto estabelece ainda que as diárias de viagem dos agentes políticos e dos titulares de entidades da administração direta passam a ser regulamentadas por lei e não são consideradas remuneração, ou seja, não fazem parte do subsídio recebido por eles. Também não pode ser realizado qualquer pagamento em razão de sessão extraordinária convocada na Câmara.

Por ser emenda à LOM e não projeto de lei, a decisão dos parlamentares não precisa de sanção do prefeito Rodrigo Drable, bastando ser promulgada pela Mesa Diretora da Casa, composta, além de Cabeleireiro, por Luiz Antônio, Elias da Corbama, Maria Lúcia e Zélio Show.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, em fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional que vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários recebam o 13º e o adicional de um terço de férias. Entretanto, ainda há divergências quanto ao início de vigor desse pagamento.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná definiu que os benefícios só podem ser pagos a partir da próxima legislatura, ou seja, 2021. No Rio de Janeiro, ainda não há decisão sobre o início do pagamento. O disposto pelo STF  é que cada município deva ter sua própria lei, regulamentando a forma de pagamento. (Foto: Marcell Castro)

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