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Política

Vereador quer que prefeitura divulgue a relação e estoque de medicamentos distribuídos pelo SUS

Projeto de lei é apresentado na Câmara

02/04/2021 11:17:16

O vereador Luciano Mineirinho (PSD) apresentou na Câmara de Volta Redonda um projeto de lei que obriga a prefeitura a divulgar a relação e o estoque de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sob a gestão do município. Ele solicita que a divulgação deverá ser feita no mínimo por meio eletrônico, na página principal da prefeitura e, ainda, ficando facultada sua divulgação em outros meios de comunicação, mas, sendo vedado o cadastramento do cidadão para a acessibilidade dos dados. O vereador ainda observa que a listagem deverá ser atualizada no mínimo uma vez por mês.

O projeto de lei também estabelece que a divulgação precisa ter no mínimo a relação das medicações disponibilizadas gratuitamente aos cidadãos pelo SUS e que sejam de responsabilidade do município e, também o estoque atualizado das medicações e quaisquer outras informações que a prefeitura considere importante. “Este projeto é de suma importância, porque cada dia mais a população cobra transparência do poder público. O prefeito e nós vereadores somos servidores públicos eleitos pela população e dar transparência à coisa pública é nada mais, nada menos que uma obrigação de todos. É o dinheiro do imposto que o cidadão paga com o suor do seu trabalho que movimenta a máquina pública. Nada mais justo que ele saiba como está sendo gasto cada centavo”, comentou Mineirinho. (Foto: Divulgação)

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