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Estado

Tutuca é o novo presidente da Comissão de Orçamento da Alerj

28/11/2017 15:56:26

O deputado Gustavo Tutuca (PMDB) é o novo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar foi eleito por unanimidade, recebendo cinco votos dos integrantes do colegiado, durante reunião realizada nesta terça-feira. Os membros da comissão também decidiram que o vice-presidente do grupo será o deputado Milton Rangel (DEM). Os cargos estavam vagos após a prisão, na última terça-feira, dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Tutuca afirmou que a prioridade do grupo é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A proposta, de autoria do Executivo, prevê um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões para o estado do Rio no ano que vem. Os deputados já apresentaram quatro mil emendas à LOA, que serão discutidas pela Comissão de Orçamento na próxima terça-feira, às 12 horas.

“Eu serei o relator das emendas e da proposta de orçamento do Executivo. Entrarei em contato com os assessores da Comissão de Orçamento da Casa para elaborar um relatório até esta sexta-feira. No dia 5, a comissão analisará o parecer, após isso, a proposta segue para a votação em plenário. Conseguiremos realizar os trâmites antes do recesso parlamentar”, afirmou Tutuca.

Orçamento 2018

A LOA de 2018 já contempla a previsão de receita de R$ 4,6 bilhões com operações de créditos, por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado com a União. O projeto prevê uma arrecadação estadual de R$ 62,5 bilhões em 2018 e despesas estimadas em R$ 72,5 bilhões.

Com relação às despesas, o maior gasto do estado em 2018 será com a Previdência, aproximadamente R$ 22 bilhões. O governo também gastará R$ 34 bilhões com o pagamento dos salários dos servidores ativos. O setor que mais receberá recursos do Estado em 2018 será a segurança pública, com previsão de receita de R$ 11 bilhões, englobando as pastas de Segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária. Já a educação deve receber R$ 7,5 bilhões e a saúde, R$ 6,3 bilhões.

Contas do TCE de 2016

A Comissão de Orçamento ainda precisa analisar as contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) de 2016. O relatório também será discutido na reunião do grupo da próxima terça-feira. O relator do processo é o deputado Luiz Paulo (PSDB). “Meu relatório é para a rejeição das contas do TCE. Já entreguei meu parecer há 15 dias e vamos apreciá-lo na próxima semana”, declarou o parlamentar.

Composição da Comissão de Orçamento

Luiz Paulo e Gustavo Tutuca estiveram presentes na reunião, mas não declararam voto para a presidência do grupo. Tutuca por ser o candidato e Luiz Paulo por ter presidido interinamente a sessão. Os parlamentares que votaram foram Luiz Martins (PDT), Milton Rangel (DEM), Chiquinho da Mangueira (PTN), Comte Bittencourt (PPS) e Figueiredo (PROS). Também esteve presente à reunião o deputado Carlos Osorio (PSDB).

Lazaroni na Comissão de Ética

Também nesta terça-feira, com cinco votos e uma abstenção, o deputado André Lazaroni (PMDB) foi eleito presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Lazaroni ocupa outra a vaga deixada por Albertassi. Após eleito, o parlamentar se comprometeu em respeitar o devido processo legal. "Sei que vamos ter muito trabalho pela frente e tudo será feito respeitando o direito a ampla defesa e à Constituição', disse o peemedebista.

Lazaroni recebeu a representação protocolada na última quarta-feira por nove deputados da Casa, que pedem a perda de mandato dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB), por quebra de decoro parlamentar. O deputado já adiantou que vai analisar o relatório, mas que o trâmite do processo terá que ser respeitado.

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