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Política

TSE permite que ex-prefeito de Três Rios, condenado, retome campanha

24/09/2018 17:24:46

Após ter tido seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na última quarta-feira, o deputado federal Celso Jacob (MDB-RJ), de Três Rios, que tenta a reeleição ao mesmo cargo este ano, já retomou as atividades de campanha. A autorização foi dada no domingo, em caráter liminar, pelo ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jacob foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios. Desde de junho deste ano ele cumpre prisão domiciliar.

Em sua decisão, o ministro do Og Fernandes destaca que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”.

O deputado comemorou e disse, por meio de sua assessoria, que a decisão do TSE “reflete sua inocência”. Em setembro, o juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais em Regime Aberto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, autorizou Jacob a ficar em Três Rios do dia 11 deste mês até o próximo dia 2 de outubro.

Histórico

O registro de candidatura do deputado foi negado na semana passada pelo TRE-RJ, a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado que pediu que Jacob fosse proibido de receber verbas públicas do fundo de campanha, de usar seu tempo de rádio e TV e praticar atos de campanha.

Jacob ganhou destaque no noticiário em 2017 quando passou a cumprir expediente como deputado de dia na Câmara, mas à noite tinha voltar ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprimento de pena. (Foto: Divulgação)

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