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Economia

Tribunal libera licitação de linhas da Sul Fluminense

Decreto cassando concessão também é considerado legal

25/09/2019 18:17:59

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) liberou nesta quarta-feira a licitação das linhas da Viação Sul Fluminense pela prefeitura de Volta Redonda. A licitação estava suspensa por uma decisão da 4ª Vara Cível de Volta Redonda e o recurso, impetrado pela Procuradoria Geral do Município, foi aceito pelo tribunal. Com isso, a licitação deverá ocorrer ainda no mês de outubro.

Também em julgamento nesta quarta, o TJRJ, por três votos a zero, garantiu que a legalidade do decreto assinado pelo prefeito Samuca Silva sobre o fim da concessão à empresa. O julgamento foi do mérito de uma ação impetrada pela Sul Fluminense pedindo a suspensão da medida.

Segundo o Procurador Geral do Município, Augusto César Nogueira, o Tribunal de Justiça entendeu que o município comprovou o respeito ao devido processo legal, dando oportunidade de defesa à empresa por diversas vezes.

- Na defesa do município foi ressaltado que a Sul Fluminense descumpriu as leis e o contrato, sendo amparado por grande parte da população, inclusive de associações de moradores. A segunda decisão foi tomada pelo desembargador Adolpho Andrade Mello da 9ª Câmara Cível, autorizando a realização de licitação sem a necessidade de audiência pública – explicou o procurador.

Com as decisões do Tribunal de Justiça, Volta Redonda poderá realizar a licitação para contratar nova empresa para as 31 linhas hoje operadas pela Sul Fluminense. A prefeitura confirmou que a licitação será em outubro. O edital será republicado nesta quinta-feira.

- Essa é uma grande notícia para toda população de Volta Redonda, que almeja e merece um transporte público de qualidade. Seguimos todo o processo legal para realizar a licitação, conforme acaba de ser atestado pelo Tribunal de Justiça. Estou ao lado da população e sabemos da importância dessa medida – completou Samuca.

O prefeito ainda destacou que, no edital de licitação, está prevista a manutenção dos atuais empregados da Sul Fluminense, conforme garante a Lei Municipal 4.908 de 2012.

- Sempre estivemos preocupados com a empregabilidade e, por isso, fomos até o Ministério Público do Trabalho e garantimos o cumprimento da lei municipal no processo de licitação. Estamos buscando a empregabilidade e, principalmente, o direito da população em ter um transporte público melhor – completou Samuca.

 

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