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Economia

TJ derruba liminar e libera licitação de linhas da Sul Fluminense

Prefeitura está liberada para tomar a medida

24/06/2019 18:03:50

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, através do desembargador relator Adolpho Andrade Mello, acatou o Agravo de Instrumento da prefeitura de Volta Redonda sobre o decreto de caducidade do contrato do município com a Viação Sul Fluminense. O agravo teve o intuito de reverter a decisão de primeira instância, a favor da empresa, que suspendia os efeitos do decreto.

A decisão – agora revertida no TJRJ – era a única favorável à empresa e que impedia a licitação das 31 linhas da empresa. Com isso, a prefeitura de Volta Redonda está liberada para realizar a licitação das linhas da empresa.

Na decisão judicial a favor da prefeitura, o desembargador destaca que a decisão de primeira instância vulnerava o devido processo legal, pois o município não era parte do processo.

- E o fato de que os atos da administração gozam da presunção de legalidade e legitimidade, e suspendê-los ou nulifica-los, exige processo judicial em que pese a pessoa jurídica de direito público esteja no contraponto da pretensão – diz a decisão judicial.

Em 10 de maio, o prefeito Samuca Silva decretou a caducidade da concessão e determinou a licitação das linhas. O motivo: o grande número de reclamações e má qualidade do serviço e dos veículos.

- A empresa foi chamada várias vezes ao diálogo e prazos foram concedidos para melhoria. Agora precisamos dar um retorno positivo para a população, que merece um transporte de qualidade. A população de Volta Redonda não pode mais sofrer com o serviço precário. A empresa passa por um momento delicado, inclusive com intervenção judicial - destacou o prefeito.

Segundo Samuca, o poder público está preparando o edital para a licitação das linhas. A Sul Fluminense é a empresa que opera o maior número de trajetos na cidade.

- Enquanto a licitação não acontece, precisamos dar um retorno rápido à população. Estamos analisando as medidas. Lembramos que estamos preocupados com a empregabilidade. Vamos nos encontrar com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Ministério Público do Trabalho e vamos dar um retorno – assegurou o prefeito.

Desde o início deste mês, a Viação Sul Fluminense está sob intervenção judicial, determinada pela 4ª Vara Cível de Volta Redonda, a mesma que havia concedido a liminar suspendendo o decreto municipal.

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