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Nacional

STJ rejeita Habeas Corpus a favor de Lula

Decisão, no entanto, ainda não altera situação de ex-presidente

06/03/2018 17:19:08

Por unanimidade, os cinco ministros que compõem a 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negaram o Habeas Corpus preventivo para o ex-presidente Lula. Caso tivesse prosperado o pedido da defesa do petista, ele poderia aguardar em liberdade recursos apresentados a tribunais superiores, entre eles o próprio STJ ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O entendimento dos ministros no julgamento foi de que não há risco iminente de prisão do petista. A medida preventiva tem relação ao caso Triplex, que Lula recebeu condenação de 12 anos de prisão. A sentença foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Apesar da derrota desta tarde, a negativa do Habeas Corpus não altera imediatamente nada na situação de Lula. Neste momento, o TRF-4 analisa os embargos de declaração impetrados pela defesa de Lula. A expectativa é que o tribunal termine a análise no final de março ou início de abril. Além disso, a defesa de Lula ainda pode fazer recurso especial ao próprio STJ em relação a negativa do Habeas Corpus.

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