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Nacional

STF derruba prisão em 2ª instância

Corte tomou decisão por 6 a 5

07/11/2019 22:05:11

Por seis votos a cinco, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira a prisão após a condenação em segunda instância. Com isso, a Corte seguiu o que está previsto na Constituição, segundo a qual um réu só pode ser preso depois de serem esgotadas todas as instâncias da Justiça.

Com a decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que acabou se tornando o centro da discussão sobre o tema – poderá ser solto, mas ainda não há previsão de quando isso poderá ocorrer. A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).

A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a Justiça brasileira.

Votaram contra a prisão em segunda instância os ministros

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio de Mello. Os votos a favor foram de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

Para os ministros contrários à prisão após a condenação em segunda instância, a Constituição deixa claro que uma pessoa só pode começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado, ou seja, depois de todos os recursos serem julgados.

A Constituição diz que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". (Foto: Divulgação)

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