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Economia

Sindpass garante que desoneração de tarifas já foi feita na região

30/06/2017 12:49:01

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anunciou amplamente na grande imprensa, se referindo à desoneração feita pelo governo federal nos impostos PIS e Cofins, e na folha de pagamento, que o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, recomendou “o rebaixamento das tarifas”. Com base nesse voto, o Ministério Público Estadual (MPRJ) orientou que seja encaminhada aos municípios que não levaram em consideração a desoneração para “promover uma revisão do cálculo das tarifas de transporte público”.

Procurado pela imprensa, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região (Sindpass), Paulo Afonso de Paiva Arantes, garante que a questão não afeta a região Sul Fluminense. Segundo o empresário, as desonerações foram aplicadas por todos os municípios da base de atuação do Sindpass. “Os prefeitos da nossa região promoveram a redução das tarifas, de modo que tais decretos ocorreram exatamente à época dos grandes movimentos populares, entre 2013 e 2014, levando o governo Dilma Rousseff a realizar as respectivas desonerações e que tiveram aplicações imediatas”, explicou Paulo Afonso.

Ainda de acordo com o presidente do Sindpass, o TCE está dando esta orientação, que vale para os 91 municípios do estado, mas que irá afertar somente as cidades onde a desoneração não existiu, o que não é o caso da base do Sul do estado. “Temos sempre a preocupação de cumprir, rigorosa e imediatamente, todas as exigências da legislação vigente. Portanto, já fizemos a nossa parte”, afirmou Paulo Afonso.

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