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Política

Servidor cobra da Câmara cadeira deixada por Marcelo Cabeleireiro

Mauro Sabino entra com petição na Justiça Eleitoral

07/02/2019 07:33:43

O servidor público Mauro Luiz Sabino, através de seu advogado Paulo César Alves, apresentou à Justiça Eleitoral de Barra Mansa uma petição solicitando que seja determinada à Câmara Municipal sua posse como vereador, na vaga deixada por Marcelo Cabeleireiro. Sabino reclama que o presidente da Câmara, Paulo Chuchu, está protelando para empossar o primeiro suplente do PDT, mesmo passados seis dias com o cargo vago, o que, segundo ele, contraria o disposto no artigo 31 da Lei Orgânica Municipal.

Cabeleireiro foi eleito em outubro do ano passado deputado estadual. Ele deixou o cargo de vereador em 31 de janeiro deste ano para assumir sua cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Porém, até onde se sabe, a Câmara não expediu a convocação do suplente para assumir o cargo.

Sabino revela ter tido conhecimento de que Paulo Chuchu teria sido procurado por uma pessoa, que também não teria conseguido se eleger no pleito eleitoral de 2016, acompanhada de um advogado, requerendo a vaga. Seria uma mulher chamada Cristina Magna.

Ela estaria alegando que, apesar de Sabino ser o primeiro suplente, com diploma expedido pela Justiça Eleitoral, não poderia ele assumir o cargo porque não atingira o coeficiente eleitoral mínimo para tanto. É que Mauro Sabino obteve 450 votos na última eleição, não ultrapassando o coeficiente mínimo para que pudesse chegar à cadeira.  Se Sabino não puder assumir, ela seria a próxima da fila, em outra coligação, segundo sua interpretação.

O advogado de Sabino diz que a candidata não eleita, além dos demais que encampam essa tese (entre eles estaria o presidente da Câmara), estão equivocados.

- O coeficiente eleitoral ou, ainda, a barreira do coeficiente eleitoral mínimo, são mecanismos legais utilizados somente por oportunidade da divisão das cadeiras da vereança. Vencida essa etapa, divididas as cadeiras entre aos candidatos eleitos, suplente é suplente e ponto final. Mauro Sabino foi diplomado pela Justiça Eleitoral como primeiro suplente ao cargo de Vereador pelo PDT, mesmo partido que levou Marcelo a ser vitorioso no pleito eleitoral de 2016. O fato de Marcelo ter mudado de legenda não altera essa condição, pois a cadeira pertence ao PDT. Foi a soma de todos os votos, obtidos pela referida legenda partidária, que levou à conquista do direito a uma cadeira na Câmara de Barra Mansa – afirma Paulo César Alves.

Enfático, o advogado – que também é presidente do PRB em Barra Mansa – resume: “O que Mauro Sabino tem em mãos é um diploma expedido pela Justiça Eleitoral, não é papel de pão. Quem não respeita a lei não tem moral para legislar, seja em qual esfera for”.

Na petição, ele pede que a posse de Sabino seja determinada para o prazo máximo de 24 horas. Na semana passada, Sabino já havia peticionado ao presidente da Câmara, mas não houve resposta.

O FOCO REGIONAL encaminhou pedido de informações à Câmara, através da assessoria de imprensa, mas também não recebeu resposta até o momento desta publicação.

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