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Cidades

Quatis vai receber pela internet sugestões para o orçamento

Devido à pandemia, audiências públicas foram canceladas

12/08/2020 10:46:32

Já está disponível na página da prefeitura de Quatis na internet o formulário “LOA 2021”. A população poderá usar o canal para enviar sugestões para a elaboração do orçamento municipal para o exercício de 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mecanismo estabelecido pela Constituição Federal por meio do qual o Poder Executivo estima as previsões de arrecadação, despesas e ações de governo para execução no ano seguinte.

O formulário ficará acessível até o dia 21 de setembro e poderá ser acessado neste link. Após preencher com o nome, e-mail, número de CPF e de telefone, o morador poderá deixar a sua proposição no espaço determinado.

A Secretaria Municipal de Finanças esclarece que este ano, devido às medidas de prevenção à pandemia da Covid-19, não serão realizadas as audiências públicas para debater o tema para evitar aglomeração. Por isso, o governo optou por disponibilizar o serviço online para que a população possa contribuir com sugestões. A mesma medida já foi adotada com relação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

“É uma forma democrática de trazer a população para perto da nossa administração permitindo que ela apresente sugestões que possam melhorar a nossa cidade nos mais diversos setores, como obras, saúde, educação, esporte e lazer, entre outros”, disse o prefeito Bruno de Souza.

LOA 2021

Derivada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA explicita prioridades, metas e condições de execução do orçamento anual. Em sua essência, a lei apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o ano. O detalhamento da LOA 2021 pode ser obtido neste link.

Tanto a LOA quanto a LDO surgem do Plano Plurianual. O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da administração pública e apresenta os programas governamentais para o período de quatro anos. (Foto: Divulgação)

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