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Política

Projeto de lei incentiva o primeiro emprego em VR

08/05/2018 17:28:54

A Câmara de Volta Redonda aprovou projeto de lei de autoria do vereador Luciano Mineirinho (PR) que autoriza à prefeitura a implantar em Volta Redonda o PIF (Programa de Incentivo Fiscal) às empresas contribuintes do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que capacitarem e empregarem jovens em sua primeira experiência profissional. Para que entre em vigor, é necessário que o prefeito Samuca Silva assine e publique decreto regulamentando a lei.

De acordo com o autor do projeto, a meta é preparar e introduzir o jovem no mercado de trabalho: “Em um momento em que o país passa por uma crise, com pouquíssimas vagas de emprego, a minha obrigação como homem público é encontrar maneiras de movimentar e criar oportunidades no mercado de trabalho”, explicou Mineirinho.

No projeto, as empresas de qualquer porte serão beneficiadas caso comprovem a contratação do funcionário por, no mínimo, um ano. “É bom esclarecer que o primeiro emprego não pode ser confundido com estágio. Estamos falando da primeira experiência com carteira assinada, sem comprovação de experiência profissional. O benefício só será dado à empresa de pequeno, médio ou grande porte que aderir ao Programa de Incentivo Fiscal, dentro de sua regulamentação”, explicou.

Dentro dessa regulamentação citada, a concessão do desconto do ISSQN terá um percentual progressivo em relação ao número de contratos, sendo concedida mediante solicitação feita através de requerimento devidamente protocolado na sessão de arrecadação da prefeitura, depois de cumpridas todas as exigências.

“Com o crescimento do desemprego são necessárias medidas que insiram o jovem no mercado de trabalho. Porém, não adianta inserir por inserir, é preciso preparação, capacitação, para que ele produza, permaneça e traga benefícios a todos”, defende o vereador. 

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