domingo, 21 outubro 2018
Fale Conosco | (24)3343-5229

Educação

Professores são investigados por acúmulo irregular de cargos

28/09/2018 13:09:03

A prefeitura de Barra Mansa anunciou na manhã desta sexta-feira que está investigando, desde junho deste ano, supostas irregularidades na contratação de funcionários, principalmente professores, por acumulação de mais de dois cargos. A operação foi desencadeada após o alto volume de atestados e declarações, que chega a 800 por mês. Entre os 107 processos abertos devido às ocorrências, dois são de professores integrantes ativos do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação) em Barra Mansa.

De acordo com a Constituição Federal no artigo 37, inciso XVI, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. No caso dos professores, o máximo permitido é até dois cargos na mesma função.

Segundo a secretaria, no entanto, na prática não era o que estava acontecendo. Segundo o secretário Vantoil de Souza, devido o excesso de atestados médicos, licenças e declarações, foi necessário um estudo mais aprofundado sobre os profissionais lotados na Educação. “Com a investigação, foi constatado que alguns profissionais estavam licenciados no município ou de atestado médico, mas estavam trabalhando normalmente em outros municípios, causando prejuízos aos cofres públicos”, informou, destacando que todos os profissionais investigados apresentaram declaração falsa no recadastramento realizado no ano passado, de que não acumulavam funções irregularmente, o que pode constituir falsidade ideológica.

Com a verificação, foram abertos 107 processos administrativos, todos com pessoas que acumulavam mais de dois cargos, um em Barra Mansa e outros no governo do estado e nas cidades vizinhas. Entre os investigados, está um professor de Inglês ligado ao Sepe, concursado na prefeitura de Barra Mansa desde fevereiro de 2012, mas que já acumulava duas matrículas em órgãos públicos: a primeira na prefeitura de Volta Redonda, desde fevereiro de 2008, e a segunda na Secretaria estadual de Educação, admitido em abril de 2009. Na mesma época da admissão em Barra Mansa, ele assumiu uma segunda matrícula em Volta Redonda. Durante esse período, o professor acumulou um salário bruto de R$ 10 mil mensais com as quatro lotações.

Ainda segundo a secretaria, a partir de agosto de 2015, o professor esteve de licença sindical e passou a coordenar a Secretaria de Saúde e Direitos Humanos do Sepe pelo triênio 2015/2018, renovados por mais três anos até 2020. Além disso, ele ainda não havia concluído as avaliações do estágio probatório do concurso público. Durante esse tempo, ele continuou recebendo o salário mensal de aproximadamente R$ 3 mil como professor de Inglês em Barra Mansa, mesmo sem exercer o cargo efetivamente. Ao saber da investigação pela Secretaria Municipal de Educação, o professor pediu exoneração no fim de agosto deste ano. Mesmo assim, a prefeitura avalia que, durante sua admissão, considerada ilegal, até a saída, ele recebeu R$ 181.910,83, sendo que, de 2015, quando assumiu no Sepe, até a exoneração, foram mais de R$ 122 mil.

O mesmo acontece com um professor de geografia, também ligado ao Sepe, que acumulava duas matrículas, uma na prefeitura de Resende, como professor concursado a partir de abril de 2003, com salário de R$ 3.577,36, e outra na Secretaria de Estado de Educação, desde julho do mesmo ano, com renda mensal de R$ 2.308,64. Mesmo ilegal, ele foi admitido em Barra Mansa por concurso público em fevereiro de 2015, somando aos erários mais R$ 3.106,01. Desde quando entrou na rede dee ensino de Barra Mansa até o mês de agosto, o professor já soma mais de R$ 119 mil recebidos.

Três meses depois de iniciar a investigação, a Secretaria de Educação recebeu em setembro uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informando que 216 profissionais da Educação foram identificados com acumulação indevida de cargos. No ano passado, entre março e julho, foi feito o recadastramento dos funcionários públicos da prefeitura, a fim de identificar “fantasmas” da antiga gestão. Na época, todos os professores investigados atualmente declararam de próprio punho que não acumulavam cargos indevidamente, omitindo uma ou mais matrículas fora do município.

A prefeitura está entrando com ação e denúncia ao Ministério Público por estelionato, por receberem sem trabalhar, e falsidade ideológica, por atestarem que eram contratados apenas em dois cargos, o que não procede perante a análise.

Licença em Barra Mansa  e atividade em outras cidades

Vantoil afirmou também que, durante pesquisa, a Secretaria de Educação constatou que a maioria dos profissionais que possuem mais de duas matrículas e estão afastados por licença médica, continuavam trabalhando em outras cidades, o que configura falta grave. Para confirmar a situação, a secretaria contratou uma empresa de perícia médica, que passou a avaliar a situação dos profissionais. Realizou também um cruzamento de dados dos afastamentos em Barra Mansa com as outras cidades. “Para os casos verificados como fraudulentos foram abertos processos administrativos para apuração da falta. Todos os profissionais investigados estão sendo informados sobre a investigação para comparecerem ao setor de RH da secretaria a fim de prestar esclarecimentos e tomar as medidas cabíveis”, declarou Vantoil, ressaltando que durante esse período mais de 30 pessoas já pediram exoneração.

Vantoil listou outros casos que estão sendo investigados. Uma servidora que se encontrava em licença médica por depressão divulgou em suas redes sociais fotos em viagem de turismo pela Europa. A profissional teve os vencimentos suspensos e o processo de demissão aberto. Outro exemplo bastante parecido é de uma servidora, também afastada por doença, mas que continuava trabalhando normalmente na direção de uma escola em outra cidade. Após o inquérito administrativo ter sido aberto, a mesma retornou imediatamente para Barra Mansa.

- Casos como esses demonstram o empenho da secretaria em garantir a regularidade do processo educacional com a diminuição de casos considerados fraudulentos, que tanto atrapalham a própria secretaria, como também o serviço público como um todo. Enquanto um profissional está de licença irregularmente, a secretaria arca com despesas de substituição, horas-extras para outros funcionários, gerando prejuízos para a administração e à população – afirmou Vantoil.

Em janeiro de 2016, o profissional da Educação em Barra Mansa tinha renda mensal de R$ 1.672. Atualmente, o salário base do professor de carreira gira em torno de R$ 1,2 mil, mas, com acréscimo de 95% de regência, o profissional recebe no mínimo quase R$ 2,4 mil, um ganho real de 43% na remuneração total, fora os adicionais por tempo de serviço e outras gratificações.

NOTA DA REDAÇÃO – O FOCO REGIONAL entrou em contato com o Sepe de Barra Mansa solicitando uma posição dos dois professores. O sindicato se comprometeu a entrar em contato com eles para saber se pretendem a se manifestar a respeito, o que não ocorreu até o momento desta publicação. Havendo tal manifestação, o jornal divulgará nova notícia a respeito. (Foto: Arquivo / Divulgação)

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

11:21 Nacional