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Nacional

Procurador pede multa à União por comportamento de Bolsonaro

Julio José Júnior, que atuou em Volta Redonda, aponta descumprimento de decisão judicial

30/03/2020 14:30:59

O procurador da República Julio José de Araujo Junior, do Ministério Público Federal em São João do Meriti, na Baixada Fluminense, pediu nesta segunda-feira à Justiça Federal que a União seja multada em R$ 100 mil pelo descumprimento, pelo presidente Jair Bolsonaro, de uma decisão judicial. Na petição, o procurador – que atuou vários anos em Volta Redonda – ao fazer um tour por cidades-satélites de Brasília, no domingo, Bolsonaro descumpriu decisão da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias que impede ações governamentais contra as medidas de isolamento social, sob pena de multa de R$ 100 mil.

“A postura da Presidência da República aponta para o descumprimento do item 4 da decisão proferida por esse juízo, que ressaltou a necessidade de ABSTENÇÃO da União de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde)”, afirmou o procurador do MPF no pedido.

Segundo Julio José, a expressão “qualquer estímulo” se encaixa em todas as atitudes tomadas por Bolsonaro como presidente da República no domingo. Na mesma petição, o procurador pede que a próxima multa seja elevada para R$ 500 mil.

"A despeito da determinação contida no item 4 da decisão, o presidente da República realizou caminhadas em cidades-satélites do Distrito Federal, promovendo aglomerações e estimulando a volta ao trabalho. Além disso, disse cogitar decreto para 'toda e qualquer profissão voltar ao trabalho'", descreveu o procurador na sua petição.

Em resposta à petição, o juiz federal Márcio Santoro Rocha determinou que a União se manifeste, num prazo máximo de 24 horas, sobre "se os atos narrados [pelo MPF] implicam ou não em mudança da política pública de isolamento social horizontal recomendada pela OMS [Organização Mundial da Saúde]". (Foto: Arquivo)

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