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Cidades

Prefeitura entrega propostas de ajuste para aprovação na Câmara

14/07/2020 19:34:53

A prefeitura de Volta Redonda entregou no final da tarde desta terça-feira (14) à Câmara de Vereadores parte das propostas do Programa de Ajuste Fiscal do município que precisa da apreciação do Poder Legislativo para que sejam colocadas em prática. O objetivo é minimizar os impactos da crise financeira causada pela pandemia da Covid-19.

Em apenas dois meses, Volta Redonda teve uma queda de 30% de arrecadação, de mais de R$ 22 milhões. Até o final do ano, a estimativa é de que esse valor alcance os R$ 90 milhões. Com base neste estudo, a equipe econômica do governo preparou o programa de ajuste com objetivo de garantir aos cofres públicos R$ 63 milhões até dezembro deste ano. O documento inclui medidas de incremento à receita e redução de despesas.

O prefeito Samuca Silva disse esperar que os vereadores compreendam a urgência em implantar ações que ajudem a minimizar a crise financeira. “Somos representantes da população e responsáveis por criar medidas que garantam a continuidade da oferta dos serviços públicos e também a manutenção do pagamento dos salários dos funcionários”, afirmou.  

Os secretários municipais de Fazenda, Fabiano Vieira; de Planejamento, Transparência e Modernização da Gestão, André Soares; e de Projetos Especiais e Captação de Recursos, Joselito Magalhães, protocolaram, pessoalmente, três mensagens e um ofício no setor de expediente da Câmara. Depois disso, o grupo foi recebido pelo presidente da Casa, Newton Alves de Faria, o Neném (PSB).

Os documentos tratam da implantação do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Volta Redonda (PERC/VR); da autorização para a realização de reuniões extraordinárias de julgamento pela Junta de Recursos Fiscais (JRF) até 31 de dezembro de 2020; e da concessão de incentivos e benefício para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2020.

Os vereadores também devem avaliar a redução do repasse de duodécimo à Câmara Municipal no percentual de 20%, já que o valor é calculado de acordo com a receita anual prevista. O valor mensal passará de R$ 2,7 milhões para R$ 2,2 milhões já a partir deste mês e seguirá reduzido até dezembro deste ano.

O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Vieira, afirmou que a pandemia da Covid-19, além de provocar a perda de vidas, causou uma devastação econômica. “Precisamos do apoio dos vereadores para que o programa alcance o resultado esperado. As ações para equilibrar as contas municipais são urgentes”, ressaltou.

Fabiano acrescentou que outras ações estão previstas no programa, como a redução da máquina pública, sem comprometer a qualidade do serviço prestado ao cidadão, de 29 órgãos municipais para, no máximo, 16. E a redução de contratos da administração pública em 25%.

 Também haverá redução de 600 cargos comissionados e funções gratificadas; serão dispensados 200 funcionários administrativos contratados por RPA da Secretaria Municipal de Saúde, que não atuam diretamente no combate à Covid-19; e ainda está prevista diminuição de 10% dos empregados regidos pelo regime CLT, para quem optar através de um PDV.

Além disso, a prefeitura já implantou um novo calendário de pagamento dos funcionários, que valerá para os meses de julho e agosto: profissionais da saúde, educação e segurança recebem até o 7º dia útil do mês e o restante vai receber em duas parcelas de 50% do salário cada, uma até o dia 15 e outra até o dia 31 do mês. (Foto: Felipe Carvalho)

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