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Nacional

Posse de Cristiane Brasil é novamente suspensa

Presidente do ST acolheu recurso de um grupo de advogados

22/01/2018 05:59:00

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu na noite deste domingo a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A posse estava marcada pelo governo Temer para as 9 horas desta segunda-feira. Cármen analisou a reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado, havia liberado a posse da filha do ex-deputado Roberto Jefferson.

O grupo que recorreu ao STF é o mesmo que conseguiu nas primeiras instâncias barrar a posse da deputada, alegando que a nomeação contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa das condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça do Trabalho.

A presidente do STF afirma que sua decisão é "precária e urgente" e pode ser revista, mas aceita "parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse". Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão "com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse". A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem, incluindo a Procuradoria-Geral da República.

A deputada foi nomeada por Michel Temer no último dia 3. (Foto: Divulgação)

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