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Internacional

Portugal autoriza mudança de gênero no registro civil a partir dos 16 anos

Primeira versão da lei havia sido vetada

31/07/2018 17:45:40

O presidente de Portugal Marcelo Rebelo de Souza promulgou nesta terça-feira a lei que permite notificar a mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos de idade. A lei foi aprovada na semana passada no Parlamento português e inicialmente havia sido vetada por não exigir nenhum relatório médico para os casos de menores de idade.

O documento que os menores deverão apresentar e que será formulado por um psicólogo testemunhará apenas a capacidade de decisão  e vontade informada, sem referências a diagnósticos de iudenbtidade de gênero.

A mudança de gênero e de nome será totalmente independente de qualquer intervenção médica para a alteração do sexo.

Uma lei em vigor desde 2011 exigia das pessoas transgênero um diagnóstico médico que declarasse a existência de "disforia de gênero", quando o sexo biológico não corresponde com o gênero percebido.

A nova lei deve ser firmada pelo presidente português, o conservador Marcelo Rebelo de Sousa, que vetou a primeira versão do texto, adotada

A lei também proíbe procedimentos cirúrgicos em bebês que nascem com órgãos reprodutores masculino e feminino, para que eles mesmos possam decidir sobre seu sexo mais adiante.

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