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Estado

Pezão sanciona lei proibindo radares em áreas de risco

De autoria do deputado Dionísio Lins, medida vale para todo o estado

16/05/2017 12:08:38

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei de autoria do deputado estadual Dionísio Lins (PP), proibindo a instalação de radares eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco em vias municipais e estaduais, em todo o estado do Rio de Janeiro. Os equipamentos já existentes deverão ser desligados gradativamente.

Segundo o autor da lei, um dos critérios que vão definir tais áreas, para efeito da legislação, são os locais com maiores índices de assaltos a motoristas. Ele já solicitou à Secretaria de Estado de Segurança relatório atualizado apontando quais são estes pontos. “Estas informações serão encaminhadas ao Executivo estadual e municipais para tomarem as providências”, informou Lins.

Ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Imetro), responsável pela aferiação dos equipamentos, foi pedida a relação dos endereços onde estão instalados os pardais em todo o estado. Segundo o deputado, a informação é fundamental para solicitar o desligamento gradual. Mas, esclareceu, isso ainda dependerá de estudos previstos pela lei, a serem feitos em conjunto pelo governo do estado e prefeituras.

Segundo Dionísio Lins, a publicação da lei no Diário Oficial desta terça-feira já respalda os motoristas que forem multados nas áreas consideradas de risco, para pedirem a anulação da punição, mesmo que o pardal ainda não tenha sido desligado. “Pelo menos agora existe uma lei que regulamenta. Quando acontecer uma situação em que o motorista precisar de fugir do assalto, tem uma legislação para se proteger. Vai servir de argumentação no recurso”, acredita.

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