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Economia

Pezão intercede por consenso entre CSN e órgãos ambientais

04/12/2017 15:23:32

O governador do estado Luiz Fernando Pezão disse nesta segunda-feira, no Palácio das Laranjeiras, que até a próxima sexta-feira os órgãos ambientais do estado chegarão a um consenso sobre a situação da CSN e as licenças ambientais da Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda. Pezão fez a afirmação ao receber uma comissão formada por sindicalistas, deputados estaduais e vereadores que foram discutir a notificação emitida no fim de semana por órgãos ambientais do estado, dando prazo à companhia de paralisar, até o próximo dia 10, as atividades na usina e, ao mesmo tempo, apresentar um cronograma de encerramento de suas atividades, sob a alegação de que a empresa não cumpriu itens previstos no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado no ano passado com a Secretaria de Estado do Ambiente, Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental) para reduzir a emissão de poluentes. O encontro com o governador foi solicitado a Pezão ainda no domingo pelo senador Lindbergh Farias (PT), que também participou, além do secretário do Ambiente, André Corrêa, e o deputado estadual Christino Áureo.

Segundo os participantes, no encontro o governador - ao lado do vice, Francisco Dornelles - disse que não vê motivos para uma medida extrema como a que foi anunciada e adiantou que nesta terça-feira haverá outra reunião de técnicos ligados aos órgãos ambientais para discutir o assunto. Ele também decidiu ouvir a CSN, em outra reunião que está programada para o fim da tarde desta segunda. Também de acordo com quem participou da reunião, Pezão considera que a CSN “avançou muito [no cumprimento do TAC], mas ainda há muito o que fazer em controle ambiental”.

- Ele pediu tranquilidade a todos, por não ter dúvidas de que se chegará a um consenso – disse o presidente da Câmara de Volta Redonda, Sidney Dinho, ao deixar a sede do governo, junto com os também vereadores Carlinhos Sant’Ana e Fernando Martins. “Não fomos pedir que a CSN seja dispensada do cumprimento da lei, mas que a empresa seja cobrada sem prejuízo aos trabalhadores e a cidade”, afirmou o presidente da Câmara, para quem, da forma como a notícia foi divulgada, “assustou a população de Volta Redonda”.

Pezão reconheceu a importância econômica da CSN não só para a cidade, mas também para o estado, afirmando que até sexta-feira, dia 8, sairá uma posição do governo.

Divergências expostas em notas

Pezão intercede por consenso entre CSN e órgãos ambientais

No fim de semana, quando a notificação dos órgãos ambientais veio a público, a CSN emitiu nota na qual afirma ter recebido a notificação com “profunda surpresa e estranheza, uma vez que a Companhia está em franco processo de negociação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), atualmente em vigor”. Na mesma nota, a companhia afirma que “uma auditoria independente, aceita pelas autoridades ambientais, atestou que dos 15 itens compromissados no TAC, 12 foram cumpridos integralmente, dois foram considerados procedimentos de rotina, que precisam ser feitos de forma permanente, e apenas um permaneceu em análise, diante da discussão técnica levada ao Judiciário, com decisão liminar favorável à Companhia”.

Já o Instituto Estadual do Ambiente, também em nota, respondeu que “o histórico da relação da CSN com a população à sua volta nunca foi pacífico”.  O instituto faz um apanhado do histórico ambiental da CSN desde a época em que era estatal até o TAC firmado em 2010, que, após três anos, foi prorrogado por mais dois para que a siderúrgica cumprisse 114 obrigações, das quais, até então, 23 obrigações não foram atendidas, tendo sido colocadas outras 23 novas obrigações, entre medidas mitigadoras ou compensatórias de danos ambientais causadas pela siderúrgica. “Portanto, está equivocada a informação da CSN que apenas 15 das 114 obrigações ficaram pendentes naquela época”, afirma a nota.

- Este Termo Aditivo (13/2013) foi monitorado não apenas por constantes vistorias dos analistas ambientais do Inea, bem como através de reuniões técnicas realizadas entre estes e os representantes da CSN e os do Inea, em sua sede, na presença muitas vezes da própria presidente do Inea e membros do Ministério Público Estadual e Federal.  Atas dessas reuniões em 2014 demonstram o descaso da empresa com o cumprimento de suas obrigações.

O Inea aponta ainda que ao final do TAC 2010, mesma sem que a CSN tivesse cumprido com todas as suas obrigações, firmou, com a Secretaria do Ambiente e a Ceca mais um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa, concedendo novo prazo para o cumprimento das obrigações. “Mesmo em desacordo com as recomendações do MP, que acabou promovendo Ação Civil Pública (ainda em curso) contra o Inea e a CSN, os órgãos ambientais, mais uma vez levando em conta os impactos sociais e econômicos que seriam causados pelo encerramento das atividades da siderúrgica, firmaram esse último acordo (TAC 03/2016), em caráter improrrogável, em 13 de abril de 2016, com prazo de validade 10 de Dezembro de 2017.  Como parte desse acordo, o Inea exigiu que a empresa pagasse uma série de multas ambientais emitidas ao longo desses anos, e que nunca haviam sido pagas, algumas que vinham sendo questionadas judicialmente, somando um valor total de R$ 22 milhões, além de repetir obrigações já previstas nos TACs anteriores e repetidamente descumpridas pela empresa”.

Anda na nota emitida a partir da manifestação da CSN sobre a  notificação do fim de semana, o Inea afirma que, ao longo  do período de vigência do TAC do ano passado, a posição dos técnicos e representantes da CSN em reunião com o instituto s”empre foi no sentido de discordar dos parâmetros exigidos pelo Inea, ao invés de apresentar propostas reais de solução dos problemas”.

- Tanto que ao término do prazo deste último TAC, ainda continuam pendentes de solução 7 itens (e não apenas 3, como informa a empresa em seu pronunciamento oficial) – ressalta a nota.

De acordo ainda com o Inea, enquanto a CSN se baseia em uma “auditoria independente” para afirmar que “dos 15 itens do TAC, 12 foram cumpridos e dois deles são procedimentos de rotina”, a posição dos órgãos ambientais do estado “é amparada pelos pareceres dos técnicos do Inea, que são profissionais experientes na análise de impactos ambientais, sem vínculo com a empresa, e portanto aqueles não apenas com a qualificação mas a competência legal para determinar se uma determinada atividade está ou não operando de acordo com as normas ambientais”.

- Ao contrário da posição da empresa, o Inea mantém sua posição no sentido de que ao se permitir a continuidade da atividade da forma como a CSN pretende – ou seja, entendendo que já fizeram todas as adequações necessárias para uma operação em conformidade com as normas ambientais – o Inea entende que muito há que se avançar, principalmente em termos de grandes investimentos estruturais (e não apenas “ procedimentos de rotina” e pequenas adaptações nos equipamentos já obsoletos) para que a siderúrgica possa continuar operando sem causar todos os danos e impactos ao meio ambiente, que até hoje (ainda que em menor grau) afetam a qualidade de vida da população de Volta Redonda e região – conclui a nota.

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