sábado, 16 fevereiro 2019
Fale Conosco | (24)3343-5229

Política

Outra suplente também pleiteia vaga deixada por Marcelo Cabeleireiro

Filha de Walcy Magno se baseia no código de barreira da lei eleitoral

07/02/2019 13:08:03

A convocação do suplente que vai ocupar a vaga deixada na Câmara de Barra Mansa por Marcelo Cabeleireiro, que assumiu no dia 1º deste mês o cargo de deputado estadual, dá sinais de que vai parar na Justiça Eleitoral. Além do servidor público Mauro Luiz Sabino (PDT), a cadeira está sendo pleiteada pela professora Cristina de Fátima Cardoso dos Santos Loures. Filha do ex-vereador Walcy Magno – que na eleição de 2016 concorreu como Cristina Magno (PTB) – ela encaminhou um requerimento à presidência da Câmara, através de seu advogado, o ex-juiz Paulo Cosenza, requerendo sua convocação para assumir o cargo.

No documento, Cosenza se baseia na nova redação do artigo 108 do Código Eleitoral, aprovado na minirreforma de 2015. Ele sustenta que o suplente do PDT está impedido de assumir a vaga devido à cláusula de barreira, pois obteve 450 votos na eleição de 2016, portanto, menos de 10% (507 votos) do quociente eleitoral do pleito.

- Observado o critério legal para a destinação das sobras dos votos para a distribuição das cadeiras, constata-se que, dentro dos quadros do PDT, nenhum suplente alcançou a votação mínima necessária para viabilizar sua posse como titular – afirma Cosenza.

No requerimento, foi anexada uma planilha levando em conta a regra eleitoral, para demonstrar que o PTB, partido de Cristina, está em primeiro lugar entre os suplentes. A candidata somou 893 votos na eleição de 2016. “Ela é, portanto, destinatária da vaga decorrente da vacância pela renúncia de Marcelo Cabeleireiro”, acrescenta o advogado, acentuando ainda que a convocação e posse do suplente é ato exclusivo do presidente da Casa Legislativa. A Justiça Eleitoral, frisou Cosenza, “conclui suas funções com a proclamação e diplomação dos eleitos, salvo as matérias judicializadas”.

 Ele ressaltou ainda que, embora o caso seja inédito em Barra Mansa, já existem decisões da Justiça Eleitoral em outros estados que corroboram o pleito de Cristina.

O FOCO REGIONAL enviou na quarta-feira um pedido de informações à Câmara, através da assessoria de imprensa. Após a publicação desta reportagem, a Câmara respondeu apenas que, "de acordo com o Regimento Interno, quando o ocorre a extinção do mandato, o presidente da Câmara, na 1ª reunião, faz a comunicação ao plenário e declara a vacância do cargo. Após esta comunicação são tomadas as providências necessárias para a convocação do suplente".  Não foi respondido, como solicitou o jornal, quem será convocado para assumir a vaga. 

Atualizada às 13h25min

Comentários via Facebook

(O Foco Regional não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

11:40 Nacional