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Estado

Oficiais da PM são condenados por fraude de R$ 4 milhões

Ex-comandante do 28º BPM está entre os sentenciados

28/06/2019 16:52:52

Seis oficiais da Polícia Militar foram condenados pelo Conselho Especial de Sentença da Auditoria da Justiça Militar por desvio de material hospitalar e por fraudes de mais de R$ 4 milhões no Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom). Entre eles, está o coronel Kleber dos Santos Martins, ex-diretor geral de Administração e Finanças da PM. Kleber foi comandante do 28º BPM (Batalhão de Polícia Militar), em Volta Redonda.

Segundo a denúncia, os policiais realizaram a compra de 71,5 mil litros de ácido paracético - produto químico utilizado na limpeza de material hospitalar. Porém, a média de consumo deste material por ano nos hospitais da corporação não ultrapassava 250 litros.

Na sentença, a Auditoria Militar afirmou que o coronel Ricardo Coutinho Pacheco, ex-chefe de Estado Maior da Polícia Militar – condenado a 12 anos e cinco meses de prisão – recebeu parte da propina em seu gabinete no Quartel General da corporação.

- O coronel Pacheco, que na época Chefe do Estado-Maior Administrativo, concorreu ativamente para o delito, já que além de ser responsável por indicar os demais acusados para postos administrativos chave, foi um dos principais beneficiários da verba desviada — diz a sentença.

Também foi condenado o coronel Décio Almeida da Silva, ex-gestor da Diretoria Geral de Saúde; e os majores Sergio Ferreira de Oliveira, Delvo Nicodemos Noronha e Helson Sebastião Barboza dos Prazeres.

- Importante frisar que todos os acusados tinham ciência da desnecessidade da aquisição do produto por parte do setor de saúde da PMERJ, e também tinham ciência de que a quantidade absurdamente excessiva do produto (75.000 litros), não era compatível com o consumo do HCPM, e nem poderia ser armazenada em qualquer unidade de Saúde da PMERJ — explicou a sentença, que ressaltou a grave crise desabastecimento que Hospital estava passando.

Relembre o caso

Segundo as investigações, a fraude ocorreu durante o ano de 2013 e o segundo semestre de 2014, quando os PMs eram lotados no Hospital Central da PM e na unidade hospitalar de Niterói. A denúncia aponta que os militares participaram de processos licitatórios fraudulentos, com o objetivo de beneficiar a Megabio Hospitalar.

O grupo, ainda segundo as investigações, foi responsável pela compra de 18 mil “kits” de substratos fluorescentes para o HPMNit, no valor de R$ 1.786.500, por meio da contratação irregular da empresa Megabio Hospitalar, em setembro de 2014. Apesar da formalização do processo licitatório, da emissão de nota fiscal e da declaração de recebimento do produto, datada de 3 de setembro, a empresa não entregou o pedido. Ainda assim, recebeu o valor contratado apenas um dia depois de a PM atestar o recebimento da carga por meio de declaração falsa.

O parecer favorável à aquisição de tamanha quantidade de substratos fluorescentes atestava que o insumo deveria ser dirigido à corporação, e não somente ao HPMNit. Além de não ser prioritária nem necessária, era também inédita, uma vez que não havia histórico na PM de compra do produto para nenhuma de suas unidades hospitalares.

O Hospital da PM de Niterói sequer tinha estrutura logística para receber os “kits”, que necessitam ser acondicionados em refrigeradores. O equipamento só foi providenciado muito tempo depois do efetivo pagamento e da declaração falsa de recebimento. A Megabio Hospitalar acabou por formalizar e ceder os refrigeradores em caráter de urgência apenas em 14 de outubro, véspera de uma inspeção administrativa a ser realizada pela Comissão de Auditoria Interna, ou seja, mais de um mês após o recebimento da quantia.

Entre os acusados estão os coronéis Ricardo Coutinho Pacheco, na época chefe do Estado-Maior Administrativo da PMERJ; Kleber dos Santos Martins, Décio Almeida da Silva e Marcelo de Almeida Carneiro; o major Helson Sebastião Barboza dos Prazeres, a capitã Luciana Rosas Franklin, o tenente Dieckson de Oliveira Batista e o empresário Mario Jorge Linhares da Silva, sócio majoritário da Megabio. A reportagem é do jornal Extra.

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